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Alckmin sinaliza programa de apoio ao aço sob Lula

Programa de apoio ao aço: Alckmin sinaliza proteção setorial, mas a proposta ainda não define custos, contrapartidas nem como medir ganhos para a economia.

Por Heitor Vasconcelos · · 7 min de leitura

Alckmin sinaliza programa de apoio ao aço sob Lula
Alckmin sinaliza programa de apoio ao aço sob Lula

O vice-presidente Geraldo Alckmin sinalizou que um futuro governo Lula poderia criar, com a indústria siderúrgica, um programa de apoio ao aço inspirado no Presiq, voltado à indústria química. Segundo o portal InfoMoney, a fala ocorreu na abertura do Congresso Aço Brasil 2026 e veio acompanhada da defesa de medidas comerciais já adotadas. O ponto político e econômico é que a proposta aponta para a continuidade de uma estratégia de proteção e estímulo setorial — mas ainda não esclarece quanto custaria, quem pagaria a conta nem quais resultados seriam exigidos.

Alckmin citou aumento do imposto de importação para 39 NCMs e 17 medidas antidumping, além de uma queda de 15% nas importações de aço entre janeiro e junho. No mesmo intervalo, afirmou que a participação das importações no consumo nacional recuou de 29% para 12%, na comparação com o período correspondente de 2025. São indicadores relevantes, mas não bastam, sozinhos, para demonstrar que a política melhorou a produtividade ou beneficiou o conjunto da economia.

O que Alckmin propõe — e o que ainda não está definido?

A declaração não descreve um projeto pronto. Não informa o formato do programa para o aço, seu prazo, o volume de recursos, os critérios de acesso ou as contrapartidas para as empresas. Também não confirma que a proposta será apresentada ao Congresso ou que já exista uma decisão formal de governo.

A referência ao Presiq funciona, por enquanto, como indicação de modelo: o governo poderia negociar com representantes do setor siderúrgico uma iniciativa semelhante à voltada à indústria química. Sem os detalhes, porém, não é possível concluir se o instrumento envolveria renúncia tributária, financiamento, apoio a investimentos ou outra modalidade. Cada alternativa produz custos e incentivos diferentes.

A formulação “em um futuro novo governo Lula” também importa. Alckmin não anunciou uma medida em vigor, mas defendeu uma possibilidade associada a uma futura gestão. É um sinal político de que a pauta industrial pode permanecer no centro do debate, não uma garantia de que o programa será criado nos termos sugeridos.

Por que o governo defende proteção ao aço?

O argumento mais forte a favor de medidas comerciais é que a concorrência internacional nem sempre ocorre em condições equivalentes. Se importações chegam com preços artificialmente baixos, inclusive por práticas que caracterizem dumping, empresas nacionais podem perder mercado mesmo sendo eficientes. Uma resposta temporária e baseada em investigação pode preservar capacidade produtiva, empregos e fornecedores considerados importantes para a economia.

O próprio setor siderúrgico tem razões para pedir previsibilidade: decisões de investimento em capacidade e modernização envolvem compromissos de longo prazo. Para o governo, defender a produção nacional também pode ser apresentado como uma forma de reduzir vulnerabilidades e sustentar uma cadeia industrial doméstica. Essa é a justificativa que merece ser avaliada em sua versão mais consistente, e não descartada como simples proteção a empresas.

Mas proteção comercial tem custos. Um imposto maior sobre o aço importado pode reduzir a pressão competitiva sobre produtores nacionais e, ao mesmo tempo, encarecer insumos para empresas que usam aço em seus produtos. O efeito pode alcançar setores como construção, máquinas e outros segmentos industriais. Se o custo recair sobre as empresas compradoras, pode chegar ao consumidor em preços mais altos ou a outros investimentos adiados.

Medidas antidumping e aumento de tarifas não são a mesma coisa. A primeira categoria depende de apuração e se dirige a práticas comerciais consideradas desleais; a segunda altera o custo de entrada de produtos importados conforme a classificação e a decisão aplicável. Em ambos os casos, a qualidade dos critérios, a transparência e a possibilidade de revisão são essenciais para evitar que uma resposta pontual se transforme em proteção permanente.

O que os números mostram — e o que não provam?

Os dados citados por Alckmin apontam uma mudança expressiva: queda de 15% nas importações de aço no primeiro semestre e redução de 29% para 12% na participação importada no consumo, em comparação com o mesmo período de 2025. Para o governo, são sinais de que as medidas de defesa comercial produziram efeito sobre a presença de produtos estrangeiros no mercado brasileiro.

Essa leitura, porém, não encerra a avaliação. Os números apresentados não informam, por si, se a produção nacional aumentou na mesma proporção, se os preços subiram, se houve ganhos de emprego ou produtividade, nem quanto consumidores e empresas usuárias pagaram a mais. Também não isolam o impacto específico das tarifas e medidas antidumping de outros fatores que possam ter influenciado o mercado.

Para justificar uma expansão da política, o governo precisaria divulgar uma avaliação que compare benefícios e custos. Não basta medir a queda das importações: é preciso verificar se o país produziu mais e melhor, se o investimento privado cresceu e se os ganhos superaram o custo imposto aos demais setores e aos consumidores.

Quem decide e onde entra o Congresso?

O Executivo tem instrumentos de política comercial e pode conduzir investigações e decisões dentro das competências legais existentes. A fala de Alckmin, contudo, não especifica quais instrumentos seriam usados no programa para o aço. Se a iniciativa depender de mudança legal, autorização orçamentária ou criação de benefício que exija lei, o Congresso poderá ter papel decisivo. Se puder ser implementada por mecanismos já disponíveis, a atuação legislativa pode ser diferente.

Essa distinção é importante para a fiscalização pública. Um programa que envolva gasto ou renúncia de receita precisa deixar visíveis seu custo, seus beneficiários, seus objetivos e os critérios para continuar ou terminar. O apoio a um setor não deve funcionar como cheque em branco, nem substituir a análise de concorrência e produtividade por uma promessa genérica de industrialização.

Para o governo, a proposta pode aproximar a indústria siderúrgica de uma agenda mais ampla de política industrial. Para as empresas, abre a perspectiva de apoio e de continuidade da proteção comercial. Para consumidores e setores compradores de aço, levanta a questão sobre quem absorverá o custo. E, para o contribuinte, coloca uma exigência básica: que qualquer incentivo tenha prazo, transparência e resultados verificáveis.

Por que isso importa

O debate não é apenas sobre aço ou importações. É sobre o critério usado pelo Estado para escolher quais atividades recebem proteção e por quanto tempo. Uma política bem delimitada pode corrigir distorções comprovadas e criar espaço para investimento. Uma política sem metas claras pode reduzir a concorrência, aumentar custos para outras empresas e transferir recursos ou riscos ao público sem contrapartida demonstrada.

A posição de centro-direita aqui não exige rejeitar toda defesa comercial. Exige que ela seja excepcional, baseada em evidências e submetida a avaliação de custo-benefício. Os números citados por Alckmin sustentam a afirmação de que as importações recuaram; não demonstram, por si, que um novo programa de apoio seja a melhor resposta. Antes de replicar um modelo para outro setor, o governo precisa apresentar o desenho, o custo e os indicadores pelos quais aceitará ser cobrado.

Perguntas frequentes

O governo já anunciou um programa para o aço?

Não. Alckmin afirmou que um futuro governo Lula poderia trabalhar em uma iniciativa nos moldes do Presiq. A fala não traz desenho, orçamento ou cronograma.

O que é o Presiq?

É o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química, citado como referência para uma possível iniciativa voltada ao aço. A notícia não detalha quais mecanismos desse programa seriam reproduzidos.

As medidas comerciais explicam a queda das importações?

Alckmin relacionou a queda às medidas de defesa comercial. Os dados citados não isolam o efeito de cada medida nem demonstram, sozinhos, a relação causal.

Quem pode pagar o custo de mais proteção ao aço?

O custo pode recair sobre importadores, empresas que usam aço como insumo e, dependendo dos repasses, consumidores. O impacto concreto depende do desenho das medidas e da reação do mercado.

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