O que o governo de Maputo está fazendo — e por que interessa ao Brasil
Quando a ministra moçambicana da Educação e Cultura, Samaria Tovela, afirmou nesta semana, em Maputo, que a alfabetização deve ser tratada como "instrumento de libertação individual e coletiva" e como "a arma mais poderosa" do país para promover desenvolvimento, a declaração poderia soar como retórica de palanque. O contexto, contudo, dá densidade ao discurso: Moçambique mantém taxas de analfabetismo adulto entre as mais altas do mundo, e o governo local opera hoje 4.552 centros de alfabetização, número expressivo para um país de baixa renda, mas insuficiente diante da demanda.
O recorte interessa ao Brasil não por curiosidade comparativa. Interessa porque o Brasil —apesar de ter indicadores médios de escolarização muito superiores aos moçambicanos— convive com bolsões persistentes de analfabetismo e com taxas de analfabetismo funcional que comprometem a produtividade, o exercício da cidadania e o funcionamento de políticas públicas básicas. Trazer o debate de Maputo para o nosso chão exige, antes de tudo, separar o que é fato do que é promessa, e medir o que a máquina estatal brasileira entrega quando o tema é ensinar alguém a ler.
O problema brasileiro em números (e o que eles revelam)
Segundo dados consolidados pelo IBGE, o Brasil reduziu o analfabetismo absoluto de patamares superiores a 20% nas décadas de 1960 e 1970 para cerca de 7% da população com 15 anos ou mais hoje. É um avanço relevante, mas a média esconde desigualdade territorial brutal: estados como Alagoas e Maranhão mantêm taxas próximas a 14% e 15%, mais que o dobro da média nacional. Acre, Amazonas e Pará também figuram entre as unidades com piores indicadores. Quando se amplia a lente para o analfabetismo funcional — pessoas que decodificam letras, mas não compreendem um texto simples — o quadro se agrava: estimativas do Inaf (Indicador de Alfabetismo Funcional) apontam que cerca de um terço da população brasileira com mais de 15 anos se enquadra nessa categoria.
O ponto central, do ponto de vista desta análise, não é dramatizar o dado. É reconhecer que o Estado brasileiro gasta há décadas valores bilionários em educação básica e em programas como o Brasil Alfabetizado, criado em 2003, sem conseguir fechar a brecha entre regiões nem entre gerações. Programas existem, recursos existem, estruturas existem. O que falta, com frequência, é resultado mensurável, sustentado no tempo.
A abordagem de Maputo: o que tem de elogiável e o que merece cautela
O anúncio moçambicano tem um mérito declarado: deslocar a alfabetização do plano puramente simbólico para um conteúdo aplicado. O Ministério da Educação e Cultura local passou a incluir, nos centros de alfabetização de adultos, disciplinas como agropecuária, costura, gestão de pequenos negócios, noções de saúde primária e nutrição. Segundo o portal Observador.pt, a ministra Tovela defendeu que "os programas de alfabetização de adultos devem ir além do ensino da leitura e da escrita, incorporando competências práticas para responder aos desafios do quotidiano".
Há, nessa proposta, uma leitura economicamente liberal que merece nota: ensinar alguém a ler conectado a uma aptidão produtiva — cultivar, costurar, gerir um negócio — tende a gerar retorno social mais rápido do que a alfabetização isolada. Em países com grandes populações rurais de baixa renda, a alfabetização que vira renda é a que se sustenta.
Há, porém, o outro lado da moeda, que precisa ser apresentado em sua versão mais forte antes de contestado. Defensores de programas estatais de educação argumentam que a inclusão de saberes práticos nos currículos é justamente o caminho para reduzir a evasão e engajar adultos que, do contrário, abandonariam a sala de aula por não verem utilidade imediata no que aprendem. Sob essa ótica, a crítica liberal à ampliação de conteúdo estatal se choca com a realidade de populações que não têm acesso ao mercado privado de formação. Ignorar esse argumento seria intelectualmente desonesto, e esta análise não o ignora.
A questão, portanto, não é se conteúdos práticos devem ser ensinados — devem. A questão é quem ensina, com que eficiência e a que custo por aluno efetivamente alfabetizado. Maputo não respondeu a essa pergunta nesta semana. O Brasil também não responde há tempo suficiente.
Por que isso importa agora para o Brasil
O Brasil atravessa um momento em que três discussões se cruzam no campo da educação básica e da formação de adultos, e o sinal vindo de Maputo ajuda a organizar o debate:
- Reforma do ensino médio e do ensino técnico. A expansão da educação profissional — que ganhou escala significativa nos últimos anos — guarda paralelo direto com a proposta moçambicana de combinar alfabetização e formação aplicada. A pergunta a fazer é se o Brasil está formando técnicos qualificados ou diplomando em massa, independentemente de empregabilidade.
- Financiamento da educação básica. O Fundeb foi renovado com alterações no mecanismo de redistribuição, e o orçamento da educação básica segue pressionado. Qualquer expansão de programa precisa enfrentar a pergunta do centro-direita: de onde vem o recurso, e o que deixa de ser financiado?
- Pacto federativo educacional. Estados do Norte e Nordeste, justamente os que concentram as maiores taxas de analfabetismo, dependem de transferência federal. Sem accountability local — resultado medido por centro, por município — o dinheiro continua entrando e o analfabeto continua fora.
A lição moçambicana que se aplica ao debate brasileiro é simples e incômoda: programas com nome bonito, estrutura montada e discurso de libertação podem coexistir com populações que seguem sem ler. A diferença entre Maputo e Brasília, nesse ponto, é mais de escala do que de método.
O que uma política de alfabetização à direita exige
A perspectiva liberal-conservadora que orienta esta análise não é contra a alfabetização — é contra a alfabetização mal medida. Três critérios precisam acompanhar qualquer programa:
- Custo por aluno efetivamente alfabetizado. Não basta o valor total alocado. É preciso dividir pelo número de pessoas que, ao final do ciclo, leem e compreendem um texto simples. Esse indicador raramente é divulgado com transparência pelo poder público.
- Prazo de fechamento. Um país de renda média com a estrutura educacional do Brasil não deveria conviver, no século XXI, com taxas de analfabetismo absoluto acima de 7%. A meta precisa ter data e responsável.
- Articulação com o setor produtivo. Alfabetização conectada a emprego, renda e formação técnica tende a reter o aluno. Programas puramente escolares, sem esse elo, perdem adultos na primeira dificuldade.
Isso não pede demonizar o Estado. Pede tratá-lo como o que é: um gestor de recurso alheio, com obrigação de prestar contas.
Perguntas frequentes
O analfabetismo no Brasil é um problema residual ou estrutural?
Estrutural, embora de dimensão menor do que no passado. As taxas se concentram em regiões específicas, em populações idosas e em grupos com menor acesso à escola. Resolver exige política focalizada, não campanha genérica.
Programas como o Brasil Alfabetizado funcionam?
Sem avaliação independente recente que permita cravar um veredicto, o que se observa é dificuldade de continuidade, dispersão de recursos e baixa transparência de resultados. A inexistência de dado público robusto é, por si só, um problema.
Alfabetização deve incluir formação prática?
A experiência internacional e o que o caso moçambicano sugere apontam que sim — especialmente para adultos. No Brasil, isso conversa diretamente com a expansão do ensino técnico, mas precisa ser medido por empregabilidade, não por matrícula.
O que diferencia a abordagem liberal da abordagem estatal tradicional no tema?
O ponto de partida. Para a leitura liberal, o Estado precisa justificar o gasto e demonstrar resultado. Para a abordagem expansionista, o gasto em si já é a justificativa. A divergência se resolve com transparência e com a publicação obrigatória de indicadores de resultado.
Por que trazer um caso de Moçambique para discutir Brasil?
Porque o tamanho do país muda, mas o problema central é o mesmo: ensinar adultos a ler com recurso público, em ambiente de baixa renda, com eficiência aferível. Comparações internacionais, usadas com critério, iluminam o debate doméstico.
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