Candidatura de porte pequeno, agenda de peso pesado
O candidato à Presidência Augusto Cury (Avante) afirmou nesta terça-feira, 22, em sabatina promovida por Veja, que estatais consideradas ineficientes terão de passar por um "choque de gestão" e poderão ser privatizadas caso não apresentem melhora. Segundo o portal Terra.com.br, o candidato também defendeu a revisão dos cerca de 50 mil cargos de livre nomeação existentes na máquina pública federal, prometeu preservar servidores concursados e pregou um ajuste fiscal amplo, com corte de despesas, combate à corrupção e à sonegação e auditoria nas contas do governo.
Em uma corrida dominada por Lula (PT) e Bolsonaro (PL), uma declaração como essa vinda de um presidenciável de apoio partidário e tempo de TV irrisórios poderia passar despercebida. Não passa — e não deveria.
O tamanho real do Avante na disputa
O Avante chegou a 2022 com uma das menores bancadas da Câmara e inserções mínimas no horário eleitoral. Isso impõe a qualquer presidenciável desse porte uma escolha clara: ou se limita a marcar posição para projetos pessoais pós-campanha, ou tenta emplacar um conjunto de ideias que sobreviva ao próprio resultado nas urnas. Cury tem procurado a segunda via. As propostas administrativas que reapresentou na sabatina formam um pacote coerente — ainda que pouco detalhado — e dialogam com uma tradição liberal-reformista que, no Brasil, costuma aparecer mais como crítica do que como projeto de poder.
O que efetivamente está em jogo
Três eixos, todos voltados para o lado da despesa e da máquina:
- Avaliação individual de estatais com resultado binário — melhora ou privatização.
- Revisão dos cerca de 50 mil cargos comissionados e de livre nomeação, separando o que é essencial do que não é.
- Ajuste fiscal amplo, do tipo "responsabilidade na veia", combinando corte de gastos, auditoria e combate à sonegação.
É uma pauta que o contribuinte brasileiro de centro-direita costuma assinar embaixo. Mas é também uma pauta que, a depender da execução, pode entregar menos do que promete — e convém olhar com cuidado antes de aplaudir só porque soa bem.
"Choque de gestão" antes da privatização — a ordem importa
A formulação "choque de gestão, se não se consertarem, privatiza" tem dois méritos óbvios. Primeiro, não trata toda estatal como caso perdido — reconhece que existem empresas públicas viáveis, que devem continuar públicas. Segundo, condiciona a venda a um fracasso gerencial demonstrado, o que ajuda a responder à crítica histórica, e legítima, de que privatizações no Brasil já foram usadas para entregar patrimônio barato a grupos privados, e não para resolver ineficiência.
O problema está no que vem antes do "choque"
Experiências passadas — da Telebrás à Eletrobras, da Vale ao sistema financeiro em momentos distintos — ensinam que o diagnóstico de ineficiência no setor estatal costuma ser seletivo. O que o mercado chama de "ineficiente" nem sempre coincide com o que a sociedade chama de "essencial". Petrobras, por exemplo, foi classificada durante anos como gigante ineficiente por uma corrente e como instrumento de soberania energética por outra. O mesmo se aplica aos Correios e a parcela do sistema bancário público que opera em regiões onde o banco privado simplesmente não chega.
Por isso, qualquer política séria de avaliação de estatais precisa, no mínimo, definir critérios públicos antes do processo — e não usar o resultado da avaliação como critério para a venda. Isso vale especialmente em ano eleitoral, quando o risco de privatização como moeda de troca política sobe.
O calcanhar de Aquiles: o que a fala não disse
O texto da sabatina, segundo o portal Terra.com.br, não traz critérios para o "choque de gestão" — quem decide, como decide, em quanto tempo, com quais metas, com qual governança durante o período de ajuste. Privatização conduzida sem governança e sem transparência tende a produzir dois resultados igualmente ruins: ou a venda não acontece e a estatal segue sangrando orçamento, ou a venda acontece sob suspeita e o ativo vai por preço abaixo do justo. O Brasil já coleciona casos de ambos os tipos.
Os 50 mil cargos de indicação: o ponto menos polêmico da pauta
O número está próximo da ordem de grandeza real dos cargos comissionados e de livre nomeação no Executivo federal, e aparece com frequência em estudos sobre reforma administrativa. Revisar quais são essenciais e quais são mero apadrinhamento é, entre as pautas da entrevista, a que mais facilmente sobrevive a uma troca de governo — porque atende simultaneamente a demandas liberais, desenvolvimentistas e de servidores que chegaram lá por mérito.
Dois pontos, porém, merecem anotação:
- Promover concursados para chefia, substituindo nomeados que entregam resultado, é reforma administrativa no sentido próprio. Substituir concursados por nomeados de um novo grupo político é apenas troca de padrinhos — e não é pouca a chance de isso acontecer.
- Existe um debate legítimo sobre quais cargos são mesmo "essenciais". A carreira diplomática, por exemplo, sustenta que certas funções exercidas hoje por comissionados só fazem sentido como comissionadas. Essa conversa precisa acontecer dentro do serviço público, não apenas nos gabinetes partidários.
Servidor concursado preservado — promessa que pode virar problema
"Os funcionários públicos de carreira, eles serão preservados, porque são concursados", disse Cury, segundo o portal Terra.com.br. A frase traduz uma preferência que esta análise partilha: quem entrou no serviço público por mérito e lá construiu carreira não pode ser tratado como variável de ajuste fiscal.
Ocorre que, na prática, reestruturações de estatais frequentemente atropelam esse compromisso por caminhos indiretos — programas de desligamento voluntário que pagam menos que o passivo trabalhista gerado, fusões entre empresas que esvaziam cargos por efeito colateral, transferências para localidades que ninguém aceita. Privatizações bem desenhadas podem proteger o concursado; as mal desenhadas produzem um contingente enorme de precarizados com vínculo frágil.
Vale registrar que o outro lado do debate também é forte: boa parte da crítica especializada ao modelo de estatal brasileira aponta justamente o engessamento da carreira como fonte de ineficiência. Os dois pontos podem ser verdadeiros ao mesmo tempo. E essa é, talvez, a conversa mais produtiva que o debate eleitoral de 2022 poderia promover com mais seriedade — e que raramente sai do lugar nas sabatinas.
Por que isso importa
Agenda não desaparece com o candidato
Reforma administrativa, desestatização e revisão de cargos comissionados são pautas que já circulam no Congresso há pelo menos duas legislaturas. PEC da Reforma Administrativa, debate sobre Eletrobras, projetos de fusão de estatais — a matéria-prima legislativa está posta. O que falta é pressão coordenada. Quando pautas assim aparecem em mais de uma campanha presidencial, elas entram no cardápio do próximo governo, queira ou não o partido que ganhar em outubro. A sabatina de um candidato nanico, nesse sentido, é termômetro do que está maduro no debate — e do que ainda não está.
Ano eleitoral é o momento errado para confundir ajuste com cortes no social
"Enxugar a máquina" e "combater a sonegação" sobem juntos na conversa liberal, mas exigem execução tecnicamente apartada. Cortar gasto sem cortar serviço é difícil; cortar serviço sem cortar gasto é trivial. O eleitor que apoia ajuste fiscal precisa ter clareza de que está endossando o primeiro caminho, não o segundo — e candidatos de qualquer espectro costumam tropeçar nessa distinção, porque reconhecer o que não vai cortar exige disciplina retórica que disputa eleitoral raramente recompensa.
O debate real está fora das sabatinas
Enquanto presidenciáveis polemizam sobre estatais em formato de entrevista, decisões concretas — o desenho final da Eletrobras pós-privatização, o formato da governança da Petrobras, o futuro dos Correios — seguem curso no Congresso, no CNPE e nas agências reguladoras. Em outras palavras, o que se promete na corrida importa menos do que o que se executa entre as eleições. É um lembrete prático para o leitor: separar performance de programa é exercício de cidadania, não cinismo.
Perguntas frequentes
Augusto Cury tem chance de vitória em 2022?
Não. As pesquisas disponíveis ao longo da campanha indicaram intenção de votos na casa dos poucos dígitos, compatível com o tamanho do partido. A função da candidatura, antes de tudo, é projetar pautas e marcar posição para o pós-campanha — não disputar o segundo turno.
Por que privatizar estatais é pauta de centro-direita e não de centro?
Não é exclusividade. A social-democracia europeia, em várias ondas, privatizou empresas públicas por critério de eficiência. No Brasil, o tema ficou polarizado porque privatizações dos anos 1990 foram conduzidas de forma a alimentar críticas que vão muito além do mérito econômico da venda em si.
"Choque de gestão" é conceito técnico?
É mais slogan do que conceito. Aparece com frequência em plataformas eleitorais e planos de governo como etapa prévia à decisão sobre o futuro da empresa. Não há, no debate público brasileiro, um protocolo único com esse nome que defina metas, prazos e indicadores.
Os 50 mil cargos de livre nomeação são mesmo esse número?
É a ordem de grandeza frequentemente citada em debates sobre reforma administrativa. O número exato depende do critério — cargos comissionados puros, DAS sem vínculo, FCPE e funções gratificadas se misturam nas estatísticas. O ponto político central, o excesso de nomeações fora do mérito, permanece válido dentro de qualquer variação razoável do número.
O servidor concursado fica mesmo protegido em privatizações?
Em tese, sim — o Estado pode incluir a manutenção do quadro como cláusula contratual, como foi feito em diferentes privatizações passadas. Na prática, a proteção depende do desenho da operação e de como o regulador vai fiscalizar o novo operador. A promessa, portanto, depende inteiramente de execução.
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