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Denúncia de suborno expõe contratos de R$ 225 milhões em SP

Contratos de câmeras corporais da PM-SP somam R$ 220 milhões; caso de suborno expõe opacidade na rede comercial e aditivos vultosos sobre o contribuinte.

Por Otávio Salgado · · 8 min de leitura

Denúncia de suborno expõe contratos de R$ 225 milhões em SP
Denúncia de suborno expõe contratos de R$ 225 milhões em SP

A denúncia de tentativa de suborno envolvendo a vereadora de São Paulo Amanda Vettorazzo (União) e o presidenciável Renan Santos (Missão) jogou luz sobre um tema que vinha crescendo ao largo do debate eleitoral: a expansão de contratos públicos de câmeras corporais para forças de segurança no estado. No centro do episódio está a Oakmont Group, empresa que nega vínculo com o suposto intermediário da oferta, mas que figura em contratos que, somados, ultrapassam a casa dos R$ 220 milhões com a Polícia Militar paulista. O episódio põe em um mesmo quadro três questões que costumam andar separadas — a opacidade das redes de representação comercial em contratos sensíveis, o gigantismo de aditivos em licitações e a interface entre interesses privados e campanhas eleitorais.

O que se sabe, ponto a ponto

  • A denúncia. Segundo o portal Metropoles.com, Renan Santos (Missão) denunciou em 25 de agosto que Diego Fernando teria oferecido R$ 200 mil a Amanda Vettorazzo (União), coordenadora da campanha presidencial do Movimento Brasil Livre (MBL), em troca de influência em favor de contratos de câmeras corporais para a Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo.
  • A empresa nega o vínculo. A Oakmont Group afirma, em nota, que Diego Fernando "nunca" integrou seu quadro de funcionários ou de representantes, que não houve orientação institucional relacionada à conduta relatada e que pretende colaborar com as investigações.
  • Os contratos com a PM-SP. Ainda conforme o Metropoles.com, a Oakmont firmou em 2021, na gestão de João Doria (PSDB), contrato em consórcio com a Axon — fabricante das câmeras — no valor inicial de R$ 36,4 milhões. Houve aditivo de 25%, elevando o total para R$ 45,5 milhões, com previsão de 625 câmeras operacionais por 30 meses. Um segundo contrato, voltado à captação e ao armazenamento das imagens, foi assinado para o período de janeiro de 2022 a julho de 2024, com custo superior a R$ 6 milhões mensais.
  • A defesa contratual da empresa. A Oakmont sustenta que a contratação decorreu de licitação "conduzida com transparência" e que a execução foi integralmente fiscalizada e cumprida.

Os contratos por dentro: o que o contribuinte precisa ver

Somados os dois contratos — R$ 45,5 milhões pela operação das câmeras e cerca de R$ 180 milhões pelo armazenamento ao longo do período —, chega-se a um total próximo de R$ 225 milhões. Sob a perspectiva do dinheiro público, três pontos saltam aos olhos.

  1. O aditivo de 25%. Em contratos de prestação contínua, aditivos dessa magnitude costumam indicar dimensionamento subestimado na fase de planejamento — ou escopo ampliado após a assinatura. Em qualquer dos cenários, o valor original deveria servir de referência de planejamento, não de teto informal.
  2. O custo do "depois". O contrato de armazenamento supera, no acumulado, o contrato principal. O motivo é técnico: o volume de dados gerado por centenas de câmeras em alta definição, com retenção de longo prazo, é caro. Ainda assim, o contribuinte tem direito a conhecer qual é a política de retenção das imagens e por que esses custos se aproximam dos custos de operação.
  3. A dependência tecnológica. O consórcio com a Axon ancora o programa em uma plataforma proprietária. Em contratos públicos de segurança, isso reduz o poder de barganha do Estado na próxima renovação e estreita a concorrência. É o tipo de armadilha conhecida no Brasil em outras áreas de TI, saúde e Defesa — sempre custosa para o orçamento.

Em defesa dos contratos, é preciso registrar o que existe a favor deles: a literatura internacional consistente associa câmeras corporais a maior transparência no uso da força por agentes do Estado e a reduções pontuais de queixas, quando há política clara de uso, retenção, auditoria e cadeia de custódia das imagens. O instrumento, em si, não é o problema — o problema é o que se faz e como se fiscaliza em torno dele.

Os atores e seus incentivos

Antes de tirar conclusões, vale mapear quem é quem e o que cada protagonista tem a ganhar ou a perder.

  • Renan Santos. Presidenciável pelo Missão, é quem divulga a denúncia. Ao fazê-lo em pleno calendário eleitoral, ganha visibilidade em um tema de segurança pública — área onde o conservadorismo liberal costuma se diferenciar —, mas assume o ônus de qualquer inconsistência posterior na apuração.
  • Amanda Vettorazzo. Vereadora em São Paulo pelo União Brasil e coordenadora da campanha do candidato presidencial do MBL. Sua relevância institucional é dupla: tem mandato na cidade em que a GCM existe e é alvo de expansão de equipamentos. A proximidade com o tema a torna peça sensível em qualquer negociação que envolva tecnologia de segurança no município.
  • O suposto intermediário. Diego Fernando figura como representante da Oakmont no relato inicial. A Oakmont contesta. A apuração precisa definir se havia — e qual era — qualquer vínculo formal entre ele e a empresa, porque isso muda completamente a leitura do caso.
  • Oakmont Group. Empresa que se apresenta como responsável pela operação do programa de câmeras junto à PM-SP. A licitude formal exibida nos contratos, porém, não esgota a questão da transparência de sua rede de representação comercial — assunto sobre o qual a empresa não apresentou, até aqui, detalhamento equivalente.

Por que isso importa agora

Há três ordens de consequência que merecem ser acompanhadas — cada uma com efeito direto sobre o contribuinte e sobre o funcionamento do Estado.

1. Para a integridade dos contratos de segurança

O Brasil ampliou a contratação de câmeras corporais em diferentes forças nos últimos anos, ainda que em ritmo inferior ao de outras capitais latino-americanas. A cada novo caso envolvendo tentativas de interferência, o risco político se apresenta nos dois sentidos: a classe política pode usar a polêmica para frear instrumentos que, bem implementados, reforçam a transparência da ação policial — ganho que interessa tanto a quem cumpre a lei quanto a quem depende dela para não ser confundido com bandido. O risco inverso é igualmente sério: a falta de transparência na cadeia de representação das empresas convida toda a categoria à suspeição e desestimula futuras contratações bem desenhadas.

2. Para o conjunto de licitações de TI em segurança pública

Quando uma empresa aparece simultaneamente em consórcios vultosos com a polícia estadual e em tentativas — ainda que negadas — de acesso a decisões municipais afins, instala-se um conflito de aparência inevitável. Mesmo que nenhuma irregularidade venha a ser confirmada, o caso recomenda revisão de praxes: registro público de representantes comerciais, declaração de conflitos em processos de renovação e segregação clara entre a operação dos contratos vigentes e a prospecção de novos.

3. Para o debate sobre lobby e campanhas

Há uma zona cinzenta entre apoio político legítimo e acesso regulado a decisões que custam caro ao erário. A conduta esperada é a que a lei já exige: transparência sobre quem financia, quem representa e quem intermedia. Campanhas eleitorais são alvo preferencial de tentativas de aproximação, e a fronteira entre relacionamento institucional e tráfico de influência se define justamente nos detalhes que a empresa registra publicamente — e que, aqui, ela afirma não existirem.

O argumento contrário, na sua versão mais forte

Vale registrar o que se pode dizer em favor da Oakmont e do modelo vigente: o contrato com a PM-SP foi precedido de licitação, fiscalizado e tido como plenamente cumprido, segundo a própria contratante; a empresa exerce um direito básico ao negar vínculo com Diego Fernando e ao se colocar à disposição das investigações; e, até prova em contrário, a conduta de um suposto representante não pode ser automaticamente transferida à pessoa jurídica — é o princípio da responsabilidade individual. Tudo isso é correto e deve ser respeitado pela análise. Não é, contudo, suficiente para afastar a pergunta de fundo: como o Estado controla quem diz falar em nome de quem nos contratos que envolvem sensível tecnologia de segurança?

Perguntas frequentes

Quem denunciou a tentativa de suborno?
O presidenciável Renan Santos (Missão), em 25 de agosto, conforme reportagem do portal Metropoles.com. A suposta beneficiária da oferta seria a vereadora Amanda Vettorazzo (União), coordenadora da campanha do candidato presidencial do MBL.

A Oakmont Group nega envolvimento?
Sim. Em nota, a empresa afirmou que Diego Fernando nunca integrou seu quadro e que não houve orientação institucional relacionada à conduta relatada, declarando que colaborará com as investigações.

Qual o tamanho dos contratos da Oakmont com a Polícia Militar de São Paulo?
Dois contratos principais: um para operação das câmeras, que começou em R$ 36,4 milhões e foi elevado a R$ 45,5 milhões após aditivo de 25%; e outro para captação e armazenamento das imagens, superior a R$ 6 milhões por mês entre janeiro de 2022 e julho de 2024, conforme o Metropoles.com. O total supera R$ 220 milhões.

Câmeras corporais são desejáveis?
Em princípio, sim. A literatura internacional consistente indica ganhos de transparência quando há política clara de uso, retenção e auditoria das imagens. Para o contribuinte, o ponto crítico é o desenho do contrato — preço, prazo, aditivos, dependência tecnológica e governança dos dados —, não o equipamento em si.

Quais as próximas etapas prováveis?
A apuração da denúncia, com possível abertura de inquérito policial e/ou procedimento no Ministério Público; manifestações formais da PM-SP e do município sobre a integridade de suas contratações; e a definição sobre a existência (ou não) de vínculo entre Diego Fernando e a Oakmont. Os contratos já firmados seguem em vigor até decisão em contrário.

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