A Assembleia Geral da ONU voltou a pedir o fim do embargo dos Estados Unidos a Cuba, mas a votação deste ano revelou uma mudança diplomática: houve menos votos favoráveis e mais países contrários ou abstidos. O resultado não altera a política americana — cuja revogação depende do Congresso dos EUA —, mas indica que Washington conseguiu reduzir o isolamento internacional de sua posição numa disputa que se repete há décadas.
Segundo o portal InfoMoney, com informações da Reuters, a resolução recebeu 130 votos a favor, 17 contra e 25 abstenções. No ano passado, foram 165 votos favoráveis, sete contrários e 12 abstenções. Alemanha e Itália estiveram entre os países ocidentais que se abstiveram pela primeira vez em muitos anos. O enviado americano à ONU, Mike Waltz, atribuiu a mudança a uma campanha diplomática dos EUA.
O que a votação da ONU pode — e não pode — fazer?
A Assembleia Geral reúne os 193 países membros das Nações Unidas e aprova resoluções sobre temas internacionais. Nesse caso, o voto expressa uma posição política coletiva contra o embargo, mas não tem força para revogar a legislação americana nem para obrigar Washington a mudar de política.
Essa distinção é decisiva. A Assembleia Geral não é o Congresso dos Estados Unidos, que detém a competência para suspender o embargo. Portanto, o resultado não muda, por si só, as regras que afetam as relações econômicas entre os dois países. Tampouco cria uma ordem internacional cuja execução possa ser imposta aos EUA.
A resolução é adotada anualmente há mais de três décadas, com exceção de 2020, durante a pandemia de Covid-19. A repetição mostra que a controvérsia é duradoura e que a ONU funciona, aqui, como palco de pressão diplomática e de registro das posições nacionais — não como instância capaz de resolver diretamente o impasse.
O que mudou na correlação de forças?
A resolução continuou a contar com ampla maioria: 130 países ainda votaram pelo fim do embargo. Mas a distância em relação ao resultado do ano anterior diminuiu de forma expressiva. Os votos contrários passaram de sete para 17, e as abstenções, de 12 para 25. A mudança sinaliza maior disposição de alguns governos para se afastar do consenso que, por anos, condenou a política americana sem grande contestação dentro da Assembleia.
Washington apresentou essa alteração como resultado de sua diplomacia. Waltz afirmou que países como Coreia e Alemanha haviam mudado de posição e disse esperar que a tendência continuasse. O dado concreto é que houve mais votos contrários e abstenções; a votação, por si só, não demonstra o que motivou cada governo, nem permite concluir que todos tenham aderido à justificativa americana.
Também é importante não tratar abstenção como sinônimo de apoio ao embargo. Um país que se abstém deixa de votar a favor da resolução, mas isso não equivale necessariamente a endossar a política dos EUA. A escolha pode refletir cálculo diplomático, divergência sobre o texto ou uma tentativa de não tomar partido de forma explícita. O material disponível não esclarece as razões de cada delegação.
Assim, a conquista americana é sobretudo política: reduzir a unanimidade em torno da condenação e mostrar que a posição dos EUA pode encontrar mais espaço entre outros governos. É uma mudança relevante para a disputa diplomática, mas ainda distante de uma alteração prática no embargo.
Qual é o argumento mais forte de cada lado?
Os críticos do embargo sustentam que restrições econômicas amplas não atingem apenas o governo cubano: podem limitar oportunidades comerciais e impor custos também à população. Sob uma perspectiva liberal, esse efeito merece atenção. Uma política que restringe trocas e escolhas econômicas precisa ser avaliada por seus resultados concretos, e não apenas pela intenção declarada de pressionar um governo.
Já os defensores da manutenção das restrições podem argumentar que a política é uma forma de pressão sobre o governo de Cuba e que suspendê-la sem mudanças políticas reduziria a capacidade de influência dos Estados Unidos. Esse argumento não deve ser descartado como se a discussão fosse apenas entre comércio e isolamento: seus defensores veem a pressão como instrumento diplomático, não como objetivo em si.
A questão central, portanto, é de eficácia e custo. A votação da ONU não responde se o embargo alcança os objetivos pretendidos, se produz mudanças políticas ou se seus custos recaem de maneira desproporcional sobre a população. Também não prova que uma alternativa produziria melhores resultados. O debate exige evidências sobre efeitos e consequências, que os números da votação, isoladamente, não fornecem.
Por que isso importa
Para o governo americano, o resultado oferece um argumento diplomático: a oposição ao embargo já não aparece com a mesma força numérica do ano anterior. Isso pode ajudar Washington a contestar a imagem de isolamento e a negociar com países que antes apoiavam a resolução. Mas a mudança na ONU não substitui a decisão doméstica que realmente alteraria a política.
Para o Congresso dos EUA, a consequência imediata é limitada. A Assembleia Geral não transfere poder legislativo nem impõe um prazo para que parlamentares votem o tema. A decisão sobre manter ou suspender o embargo continua submetida à política interna americana. A votação internacional pode integrar o debate, mas não determina seu desfecho.
Para Cuba, o pedido da ONU mantém visível a contestação internacional ao embargo, mas não oferece, por si só, alívio econômico ou mudança nas regras. Para outros países, a divisão maior pode tornar a posição diplomática mais complexa: apoiar a condenação, votar contra ou se abster passa a carregar sinais políticos distintos, ainda que nenhum deles, isoladamente, altere a política americana.
Para o Brasil, o episódio é relevante como exemplo dos limites da diplomacia multilateral. Uma maioria na Assembleia Geral pode expressar uma preferência e elevar o custo reputacional de uma política, mas não substitui as competências legais do país que a adota. O texto de referência não informa como o Brasil votou; não cabe, portanto, atribuir ao governo brasileiro uma posição com base nesses dados.
A leitura desta análise é que a mudança merece ser observada sem exagero. Ela enfraquece a imagem de consenso quase absoluto contra o embargo, mas não representa uma vitória jurídica dos EUA nem uma mudança efetiva na política para Cuba. A medida de sucesso da campanha americana será menos o número desta votação e mais a capacidade de converter apoio diplomático em decisões concretas — algo que, neste caso, depende de Washington e, em última instância, do Congresso.
Perguntas frequentes
A resolução da ONU obriga os Estados Unidos a encerrar o embargo?
Não. A votação da Assembleia Geral tem peso político, mas não revoga a legislação americana. Segundo o texto de referência, somente o Congresso dos EUA pode suspender o embargo.
Os países que se abstiveram apoiaram o embargo?
Não necessariamente. A abstenção significa que não votaram a favor da resolução, mas não prova, por si só, apoio à política americana. O material disponível não informa as razões de cada país.
O que mudou em relação ao ano anterior?
Os votos favoráveis caíram de 165 para 130; os contrários subiram de sete para 17; e as abstenções passaram de 12 para 25. A resolução, ainda assim, manteve ampla maioria.
A votação muda as regras econômicas entre os EUA e Cuba?
Não por si só. O resultado registra uma posição diplomática e aumenta a pressão política, mas não altera as regras do embargo.
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