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Emma Bonino morre: Itália votou aborto, Brasil pelo STF

Morta aos 78 anos, Emma Bonino teve trajetória que ilustra o contraste entre Itália e Brasil: lá, o aborto foi descriminalizado pelo Parlamento; aqui, pelo STF.

Por Marina Cordovil · · 7 min de leitura

Emma Bonino morre: Itália votou aborto, Brasil pelo STF
Emma Bonino morre: Itália votou aborto, Brasil pelo STF

A italiana Emma Bonino morreu nesta sexta-feira, aos 78 anos, em Roma, vítima de insuficiência respiratória da qual não havia se recuperado desde dezembro. A confirmação veio pelo partido que ela própria fundou em 2017, o Più Europa, em comunicado nas redes sociais. Figura atípica da política europeia, Bonino atravessou meio século de vida pública transitando entre o ativismo civil, ministérios em Roma e uma cadeira de comissária europeia em Bruxelas. Para o leitor brasileiro, sua morte oferece mais do que uma nota de falecimento: oferece um caso concreto para repensar como uma sociedade ocidental mudou de posição sobre costumes — e por que essa mudança, na Itália, passou pelo Parlamento, enquanto, no Brasil, tem passado pelo Supremo Tribunal Federal.

Quem foi Emma Bonino — e por que ela fugiu do figurino

Segundo o portal Observador.pt, o ingresso de Bonino na vida pública ocorreu em 1975, quando fundou o CISA — Centro de Informação, Esterilização e Aborto — depois de ter feito um aborto clandestino aos 27 anos, acreditando-se estéril. Naquela Itália, o procedimento era crime. Ela o tornou público, foi detida e, em vez de recuar, construiu uma organização para que outras mulheres tivessem informação sobre o que ela mesma havia feito.

No ano seguinte, foi eleita deputada pelo Partido Radical — legenda minoritária, de tradição simultaneamente liberal nos costumes e na economia, organizada em torno de causas (divórcio, aborto, secularização, direitos civis) e não em torno de uma base eleitoral tradicional. A jovem parlamentar virou, em poucas legislaturas, uma das vozes mais conhecidas da política italiana: combativa, pouco afeita à disciplina partidária e com trânsito tanto à esquerda quanto à direita, em pautas nas quais havia consenso liberal possível.

O gesto fundador: quando a desobediência civil assume caráter público

O episódio do aborto é o mais conhecido da biografia de Bonino, mas também o que exige leitura cuidadosa. Havia, na Itália de 1975, uma lei que criminalizava a interrupção voluntária da gravidez. Bonino a descumpriu, assumiu publicamente o descumprimento, foi processada — e transformou o processo em palanque. Não pediu anistia silenciosa: usou o custo pessoal como instrumento político para forçar uma discussão legislativa.

Do ponto de vista desta análise, há nesse gesto ao menos dois elementos que merecem ser separados. O primeiro é o método: alguém que descumpre uma lei, paga o preço e usa esse custo como instrumento de mobilização. É o repertório clássico da desobediência civil — historicamente associado a causas que, com o tempo, viraram consenso liberal em democracias ocidentais.

O segundo é o conteúdo: trata-se de aborto, tema sobre o qual esta casa sustenta posição conservadora, alinhada à tradição de instituições que, no Brasil, permanecem como interlocutoras legítimas do debate — família, comunidade, estruturas religiosas. Reconhecer o método não implica concordar com o conteúdo; e discordar do conteúdo não autoriza caricaturar a biografia. Bonino foi coerente e corajosa dentro daquilo em que acreditava, e morreu defendendo publicamente o direito individual de cada mulher decidir — uma posição que, registre-se, divide a própria centro-direita italiana até hoje.

Da rua para Bruxelas: como o ativismo virou política institucional

O que diferencia Bonino da maioria dos ativistas é que ela não se limitou à rua. Em quase cinco décadas de vida pública, acumulou cargos que cobrem todo o repertório institucional de uma democracia europeia:

  • Deputada federal por várias legislaturas pelo Partido Radical;
  • Ministra em dois governos italianos;
  • Comissária europeia responsável por Política do Consumidor e Pescas (1995–1999);
  • Candidata à Presidência da Itália em 2013 — a primeira mulher a disputar formalmente o cargo, segundo a fonte.

É um percurso raro: começa em uma fundação civil, assume mandato parlamentar, senta em conselhos de ministros, representa o país em uma instância supranacional e disputa a chefia de Estado. Poucos personagens da vida pública contemporânea ocuparam, com a mesma naturalidade, os três planos — sociedade civil, executivo nacional e arquitetura europeia.

O contraste com o Brasil: por que a mesma causa tomou caminhos opostos

A comparação relevante para o leitor brasileiro não está no personagem, mas no método. A Itália descriminalizou o aborto em 1978 pela Lei 194, após anos de mobilização popular, pressão parlamentar e negociação entre partidos. O caminho foi institucional, legislado, com voto nominal de deputados e senadores. A disputa continuou — e continua —, mas aconteceu dentro das regras do jogo representativo.

O Brasil chegou, em 2024, a um resultado análogo — descriminalização da interrupção da gestação até a 12ª semana — por porta diferente: decisão do Supremo Tribunal Federal, em ação que tramitava havia anos e que o Plenário julgou sem que o Congresso tivesse votado a matéria. Para uma leitura cética quanto à expansão de poder de instâncias não eleitas sobre decisões que deveriam caber ao voto, a diferença é substantiva. Onde a Itália construiu maioria parlamentar, o Brasil acolheu decisão judicial — e onde o primeiro caminho deixou registro de voto nominal, o segundo produziu acórdão com efeitos vinculantes sem submeter a questão ao crivo das urnas.

Isso não faz de Bonino uma defensora do modelo brasileiro, nem dos seus críticos: ela morreu em outro continente, em outro contexto institucional. Mas o percurso italiano ilustra um princípio caro ao liberalismo político responsável — reformas de costumes profundas tendem a ser mais duradouras, e menos sujeitas a recuos súbitos, quando passam pelo filtro da representação, e não pela caneta de um tribunal.

Por que isso importa

1. Ativismo e mandato não são incompatíveis. Bonino mostra que é possível entrar na política pela sociedade civil, sem captura partidária prévia, e permanecer produtivo por décadas. O modelo contraria a tese, frequente no debate brasileiro, de que todo ativista seria por definição um radical desconectado do jogo institucional.

2. Liberais e conservadores podem aprender com o método, mesmo discordando do conteúdo. A coragem cívica, a recusa do personalismo, a disciplina de cobrar do Estado exatamente aquilo que se cobra da sociedade — tudo isso é vocabulário compatível com uma centro-direita responsável. Aplicar esse mesmo rigor à política brasileira significaria exigir do Congresso, e não do STF, as respostas para as grandes questões de costumes — exatamente o oposto do que tem ocorrido.

3. A Europa dos anos 1970 ainda tem lições para o presente. A Itália fez, com custo político e tempo, uma transição de costumes que o Brasil tenta agora por atalho judicial. Conhecer o caminho italiano não é exercício de nostalgia europeia: é insumo para um diagnóstico honesto sobre quem decide, no Brasil, o que a sociedade deve aceitar como regra.

Perguntas frequentes

Emma Bonino era de esquerda ou de direita?

Culturalmente, atuou sempre em pautas liberais nos costumes e nos direitos civis. Pertenceu ao Partido Radical, legenda de tradição liberal individualista, e fundou o Più Europa, de centro-esquerda europeísta. Sua coalizão parlamentar incluiu apoios à esquerda e à direita conforme o tema em votação.

Qual foi sua principal conquista política?

Não há uma única. Ficou conhecida pela campanha pela legalização do aborto na Itália — efetivada em 1978 —, pela luta contra a fome mundial à frente de agências internacionais, pelo combate à mutilação genital feminina e pela criação de estruturas de observação democrática em países em transição.

Por que sua morte interessa ao debate brasileiro?

Porque o percurso italiano oferece contraste com o caminho que o Brasil vem tomando: reformas de costumes profundas passaram, na Itália, pelo voto parlamentar; no Brasil, decisões equivalentes chegam por via judicial, sem que o Congresso se posicione. É um dado relevante para quem pensa o equilíbrio entre os Poderes.

Quem a substitui na política italiana?

O Più Europa é legenda minoritária no Parlamento italiano. Não há, no cenário atual, uma figura de idêntica projeção que ocupe o espaço de "ativista com mandato e trânsito internacional". A sucessão, por ora, é mais institucional do que carismática.

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