O silêncio que incomoda o Senado
O senador Carlos Viana (PSD-MG) afirma ter cobrado pessoalmente Davi Alcolumbre, presidente do Senado, sobre o destino do 54º pedido de impeachment apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A resposta, segundo Viana, foi silêncio — "um silêncio de omissão", disse o parlamentar ao programa VEJA Em Foco, em entrevista publicada pelo portal Abril.com.br.
O novo pedido foi protocolado após a divulgação de mensagens do relatório da Polícia Federal que indicam relação entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso por suspeita de fraude financeira bilionária. Para Viana, o material é grave o suficiente para justificar, no mínimo, esclarecimento público e o andamento do pedido no Congresso.
Não é a primeira vez que Alcolumbre se vê sob pressão para tratar de impeachment contra Moraes. Mas a repetição da cobrança — somada ao reconhecimento público do próprio senador de que o presidente do Senado "fica em silêncio" — coloca em evidência um problema institucional: o que fazer quando a maioria das iniciativas não prospera nem por avanço nem por arquivamento fundamentado?
Quem são os atores e o que está em jogo
Três nomes sustentam o episódio. Davi Alcolumbre (União-AP) preside o Senado e, por consequência, controla a pauta da Casa. Alexandre de Moraes é ministro do STF desde 2017, preside o Tribunal Superior Eleitoral e acumulou, nos últimos anos, protagonismo em decisões de forte repercussão política — das restrições a plataformas digitais à condução de inquéritos sensíveis, incluindo o dos atos de 8 de janeiro. Carlos Viana é senador pelo PSD de Minas Gerais e tem se colocado entre os parlamentares mais ativos no campo que pressiona a Corte.
O pano de fundo é a tensão histórica entre STF e Congresso. Setores do Parlamento acusam a Corte de ampliar o alcance de suas decisões além do que a Constituição autoriza; setores do mundo jurídico e da sociedade civil acusam o Congresso de usar pedidos de impeachment como instrumento de pressão política sobre juízes.
O relatório da Polícia Federal citado por Viana acrescenta um ingrediente novo. Segundo o senador, as mensagens reveladas apontam proximidade entre Moraes e Vorcaro que, em tese, exige explicação. Viana, ressalte-se, diz não estar "antecipando culpa" — mas entende que a Casa não pode se omitir.
Como funciona, na prática, o impeachment de um ministro do STF
A Constituição, no artigo 52, atribui ao Senado Federal a competência para processar e julgar ministros do STF por crime de responsabilidade. O procedimento segue, com adaptações, o rito da Lei 1.079/1950. Diferente do que ocorre no impeachment presidencial — em que a Câmara dos Deputados atua como instância de admissibilidade —, no caso dos ministros do Supremo o pedido ingressa diretamente no Senado, que decide sobre a admissibilidade e, em seguida, julga.
É nesse ponto que a figura do presidente do Senado se torna determinante: cabe à Mesa Diretora, hoje sob condução de Alcolumbre, definir a tramitação. A inexistência de prazo rígido para incluir a matéria em pauta é justamente o que permite a "retenção indefinida" criticada por Viana — e, em sentido oposto, o que permite a líderes partidários escolherem o momento politicamente mais conveniente (ou menos custoso) para decidir.
Vale registrar: a maioria dos pedidos de impeachment contra ministros do STF nas últimas décadas foi arquivada sem análise de mérito. O número — 54 apenas contra Moraes, segundo Viana — é, em si, um indicador da politização do instrumento, e não necessariamente da gravidade dos fatos narrados em cada pedido.
O argumento dos críticos — e por que ele também merece seriedade
Antes de examinar a omissão do Senado, é preciso apresentar na versão mais forte o argumento contrário à abertura de processos de impeachment contra integrantes do STF.
A defesa convencional sustenta que:
- A independência judicial é cláusula estruturante: permitir que o Legislativo abra processos com facilidade transforma o instrumento em mecanismo de retaliação política e reduz a autonomia da Corte para decidir com base no Direito, e não no cálculo eleitoral.
- O devido processo precisa ser preservado: suspeitas devem ser apuradas em inquéritos próprios — policiais e criminais — antes de virarem fundamento para afastamento de um juiz.
- A multiplicidade de pedidos banaliza o instrumento: 54 pedidos contra um mesmo ministro sugerem uso político coordenado, não exame jurídico caso a caso.
O argumento é sério e não pode ser descartado. Mas a esta análise parece mais robusta a seguinte resposta: nenhuma instância da República é intocável. O sistema de freios e contrapesos existe justamente para que um poder não se sobreponha aos demais. Quando um ministro do STF concentra decisões monocráticas de alcance amplo, conduz inquéritos politicamente sensíveis e é citado em relatórios policiais com fatos que exigem explicação pública, o Legislativo tem tanto o direito quanto o dever institucional de examinar — não para perseguir juiz, mas para responder a uma pergunta objetiva: o que se descreve nos pedidos configura, em tese, crime de responsabilidade?
O pior desfecho é a inércia administrativa. Nem avançar, nem arquivar com fundamentação. Essa postura tira da Mesa Diretora a responsabilidade política da decisão — e protege quem prefere não ser cobrado por ela.
Por que isso importa agora
Três consequências práticas se desenham a partir deste episódio.
Para o Senado: a omissão prolongada desgasta a autoridade institucional da Casa. Parlamentares que defendem o impeachment cobram ação; os que o consideram descabido não se mobilizam para arquivar formalmente. O resultado líquido é que ninguém assume o ônus político da decisão — e todo mundo paga o custo da incerteza.
Para o STF: a continuidade do impasse reforça, dentro e fora do país, a percepção de que a Corte opera acima da crítica institucional. Paradoxalmente, quanto mais o STF é tratado como instância intocável pela inércia legislativa, mais se expõe à crítica quando essa mesma inércia se rompe — e mais frágil fica a sua autoridade no momento seguinte.
Para o eleitor e o contribuinte: cada semana de tensão institucional não resolvida tem custo. Incerteza sobre regras do jogo econômico, segurança jurídica de contratos e até decisões de investimento passam, em parte, pela credibilidade do funcionamento das instituições. A política monetária e a fiscal já convivem com margens apertadas; a institucional, não pode se dar ao luxo de ser tratada como variável ajustável conforme conveniência partidária.
A cobrança de Viana pode não mudar a posição de Alcolumbre. Mas torna o silêncio visível — e visibilidade, em democracia, é o primeiro passo para que se possa cobrar.
Perguntas frequentes
O que é um pedido de impeachment contra um ministro do STF?
É uma petição que pede a abertura de processo por crime de responsabilidade contra um ministro do Supremo. A Constituição atribui ao Senado Federal a competência para processar e julgar ministros do STF, em procedimento regido pela Lei 1.079/1950.
Por que o presidente do Senado tem papel central nesse processo?
Porque cabe à Mesa Diretora do Senado definir a tramitação dos pedidos, incluindo sua inclusão em pauta. Sem essa movimentação, o pedido fica formalmente parado.
Quantos pedidos de impeachment já foram apresentados contra Alexandre de Moraes?
Segundo o senador Carlos Viana, este é o 54º pedido protocolado. O número ilustra a intensidade da pressão política sobre o ministro, sem que isso signifique, isoladamente, procedência de cada pedido.
Quem é Daniel Vorcaro e por que ele aparece no pedido?
De acordo com o portal Abril.com.br, Vorcaro é ex-banqueiro preso por suspeita de fraude financeira bilionária. O pedido de Viana se baseia em mensagens do relatório da Polícia Federal que, segundo o senador, indicam relação entre ele e o ministro Moraes.
Alcolumbre tem obrigação legal de colocar o pedido em votação?
Não há prazo legal rígido que o obrigue. Esse é justamente o ponto crítico: a discricionariedade da Mesa permite tanto a tramitação célere quanto a retenção indefinida — e é essa margem que alimenta a crítica de "omissão" feita por Viana.
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