Um recado institucional dentro de uma decisão judicial costuma passar despercebido. Não foi o que aconteceu agora. Ao derrubar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, aproveitou a fundamentação para emitir um aviso direcionado a um colega de corte — o também ministro André Mendonça. Segundo o portal Terra.com.br, Dino afirmou que magistrados devem evitar, em período eleitoral, "vídeos, cartas ou atitudes similares que se prestem a alimentar propagandas, passeatas, comícios e demais instrumentalizações típicas da luta politico-partidária".
O gatilho foi um vídeo gravado por Mendonça na sexta-feira anterior, 4 de abril, no qual agradeceu a apoiadores pelas orações recebidas. A gravação foi posteriormente compartilhada por políticos e movimentos de direita. Para Dino, o gesto extrapolou o que se espera de um juiz da mais alta corte do país em meio a uma campanha.
O que Mendonça disse, exatamente
No vídeo, Mendonça agradeceu mensagens de "oração e de carinho" e pediu que Deus abençoasse o país. A peça, em si, não contém ataques a adversários nem defesa explícita de candidaturas. O ponto sensível, segundo a leitura de Dino, não é o conteúdo teológico, mas o canal: um magistrado da corte máxima se dirige a apoiadores identificados politicamente, e a gravação é redistribuída por atores partidários durante o calendário eleitoral.
Essa distinção é importante porque desloca a crítica do terreno moral (ser contra ou a favor da religiosidade do ministro) para o terreno institucional (o que se espera de quem ocupa determinada cadeira). É exatamente a moldura que permite uma cobrança de colega para colega sem personalizar o conflito.
O peso da decisão sobre a PF
Vale registrar um segundo movimento na mesma decisão: Dino reverteu o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal. O ponto importa porque o comando da PF é peça-chave em qualquer disputa institucional, e a composição desse comando foi alvo de disputa política recente. A devolução do diretor ao cargo é, por si só, um fato com consequências operacionais — tanto para a rotina de investigações sensíveis quanto para o equilíbrio entre os Poderes.
O leitor deve separar as duas camadas: (1) o conteúdo substantivo sobre a PF e (2) o aviso de conduta a magistrados. Dino juntou os dois no mesmo documento, o que dá ao caso uma dimensão maior do que teria se fosse apenas um despacho de cautela.
Por que um ministro do STF se dirige a outro publicamente?
Há um código deontológico que regula a magistratura no Brasil — a Resolução nº 60/2008 do CNJ disciplina, entre outros pontos, a conduta de juízes fora dos autos. Para um ministro do STF, não há órgão hierarquicamente superior que o fiscalize disciplinarmente; a regulação vem, na prática, do próprio tribunal e da pressão da opinião pública.
Quando um ministro usa uma decisão como veículo para fazer um alerta a outro, está usando o poder jurisdicional para fins de comunicação institucional. Não há ilegalidade nisso — a linguagem está dentro dos autos. Mas há uma escolha deliberada de torná-lo público, e isso precisa ser lido como sinal político tanto quanto como advertência técnica.
Dino, vale lembrar, é um ex-político com base eleitoral no Maranhão, filiado ao PSB até assumir a cadeira no STF. Mendonça é o indicado histórico do bolsonarismo na corte, ex-AGU e ex-ministro da Justiça. A troca de sinais entre os dois não acontece no vácuo: ela acontece em um tribunal com 11 cadeiras, em ano de eleição presidencial e congressional, com ao menos um dos assentos sob escrutínio permanente.
O STF em ano de eleição: o precedente silencioso
O STF brasileiro acumula, ao longo da última década, decisões com impacto direto sobre o calendário eleitoral e sobre a própria viabilidade de candidaturas. Liminar para suspender processos, inquéritos que se arrastam, arquivamentos e desarquivamentos — tudo isso passou a fazer parte do cotidiano pré-eleitoral.
Nesse contexto, o alerta de Dino tem duas funções. A primeira, declarada, é preservar a aparência de imparcialidade da corte. A segunda, implícita, é construir um registro: caso Mendonça (ou outro magistrado) volte a se manifestar em tom eleitoral, Dino já terá marcado posição expressa, datada e fundamentada. Em Direito, registro documental antecipado costuma valer mais que protesto posterior.
Para o campo da centro-direita e da direita, a leitura é de dupla desconfiança: de um lado, há críticas consistentes à politização interna do STF; de outro, há receio de que a "neutralidade" exigida de uns não seja cobrada com o mesmo rigor de outros ministros. A Bússola Nacional trata com ceticismo qualquer ampliação de poder de instâncias não eleitas sobre o processo político — mas reconhece que a cobrança de recato, quando aplicada isonomicamente, é defensável.
Por que isso importa
- Para a institucionalidade do STF: sinaliza que ao menos parte da corte pretende reagir publicamente quando considerar que colegas cruzaram a linha entre toga e tribuna. Isso pode reduzir manifestações espontâneas, mas também pode azedar o clima interno no segundo semestre.
- Para a campanha eleitoral: cria jurisprudência informal sobre o que se espera (e o que se tolera) de agentes do sistema de Justiça envolvidos em ambiente de campanha. Candidatos que dependem de endosso de ministros precisarão recalibrar o discurso.
- Para o governo e o Congresso: a reversão do afastamento do diretor da PF devolve previsibilidade à operação da Polícia Federal e reduz um foco de tensão com o Palácio do Planalto — que reagiu ao afastamento de Andrei Rodrigues como intervenção indevida.
- Para o eleitor: explicita que o STF não é uma arena neutra e que seus integrantes têm trajetórias e redes políticas. Saber disso é o primeiro passo para cobrar coerência em vez de veneração.
O argumento contrário, na sua versão mais forte
Antes de qualquer crítica a Dino, é justo apresentar o argumento em defesa da sua posição. Um ministro do STF que recebe milhares de mensagens de apoio pode entender que ignorar todas seria desumano. Um vídeo curto, de teor religioso e sem menção a partidos ou candidatos, pode ser lido como gesto pessoal, não como ato político-partidário. E a crítica pública dentro de uma decisão pode ser vista como saudável — é o tribunal regulando a si mesmo por meio do contraditório interno, em vez de fingir que o problema não existe. Esses pontos merecem ser considerados antes de qualquer juízo definitivo sobre quem excedeu os limites.
O que esta análise registra, a partir da centro-direita, é que a fronteira entre "gesto pessoal" e "ato político" em ano de eleição tende a ser traçada por quem está sendo cobrado — e que a uniformidade de critérios é o que confere legitimidade ao alerta. Se o mesmo rigor for aplicado a manifestações de qualquer espectro, o recado será salutar. Se for seletivo, vira instrumento de disputa interna com roupa de ética.
Perguntas frequentes
O que exatamente André Mendonça fez de errado, na visão de Dino?
Na decisão, o ponto de Dino não é o conteúdo do vídeo, mas o canal: um magistrado em plena campanha eleitoral gravou manifestação que foi redistribuída por atores partidários, alimentando a disputa política. Para Dino, isso compromete a percepção de imparcialidade do tribunal.
Mendonck descumpriu alguma norma?
O texto da Resolução 60/2008 do CNJ prevê que juízes devem evitar comportamentos que sugiram preferência partidária. A aplicação concreta dessa norma a ministros do STF é, por força da própria arquitetura institucional, feita pelo próprio tribunal — não há corregedor externo. A decisão de Dino é, portanto, regulatória e política ao mesmo tempo.
O que muda com a reversão do afastamento do diretor da PF?
Andrei Rodrigues reassume o comando da Polícia Federal com a mesma estabilidade que tinha antes. Na prática, isso devolve ao governo federal a gestão direta da agenda de investigações sensíveis e reduz a percepção de que haveria um comando paralelo da corporação.
Isso aumenta a tensão entre ministros do STF?
Provavelmente. Dino usou uma decisão pública para sinalizar a Mendonça, e Mendonça já reagiu publicamente em outros episódios com críticas à cúpula do tribunal. Em ano eleitoral, esse tipo de troca de farpas costuma se intensificar — e nem sempre fica restrita aos bastidores.
Qual o efeito para o eleitor comum?
O efeito imediato é simbólico: o eleitor percebe que até a mais alta corte está envolvida nas tensões da campanha. O efeito de longo prazo é institucional: a depender da coerência com que o tribunal tratar casos semelhantes no futuro, essa passagem ficará como precedente de autocontenção — ou como exemplo de aplicação seletiva de critérios.
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