Lula diz que não discute ajuste fiscal, "faz na prática". A conferir: o arcabouço, a dívida e o que dizem os números
Em entrevista ao SBT News nesta quinta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu às crescentes dúvidas do mercado financeiro sobre a trajetória da dívida pública com uma frase de efeito: "No meu governo não tem essa de ficar discutindo ajuste fiscal. Ajuste fiscal eu faço na prática, são 12 anos de responsabilidade fiscal." A declaração, reproduzida pelo portal InfoMoney, repete uma peça conhecida do repertório lulista — desqualificar o debate fiscal como coisa de "elite da Faria Lima" — mas desta vez vem em um momento em que os próprios números do governo começam a desmentir a retórica. Por isso, a fala não é trivial: ela reabre a disputa entre narrativa política e resultado fiscal, num ano em que o Executivo precisa entregar um arcabouço crível para não acender o sinal amarelo na curva de juros.
O contexto institucional: de quem é a caneta, e por que "ajuste" virou palavrão
Quando o presidente diz que "não discute" ajuste fiscal, ele está, na verdade, recusando um campo específico da política econômica: o da sinalização pública sobre o esforço de equilíbrio das contas. Ajuste fiscal, no vocabulário técnico, é o conjunto de medidas — contenção de despesa, aumento de receita ou ambos — para fazer o resultado primário voltar a positivo e estabilizar a relação dívida/PIB. Esse debate importa porque a dívida pública brasileira hoje se aproxima de 75% do PIB e paga juros cada vez mais altos, comprimendo qualquer política social.
A crítica do presidente à "Faria Lima" não é nova e tem um destinatário eleitoral claro: a elite financeira urbana, associada ao pensamento liberal e a quem, na visão lulista, só se importa com "número" e não com gente. O recurso retórico funciona politicamente, mas tem um custo institucional — afasta o governo do único ator capaz de rolar a dívida pública em condições razoáveis: o próprio mercado. E é justamente o mercado que, nas últimas semanas, tem elevado a percepção de risco fiscal, com impacto direto em câmbio, juros futuros e custo de crédito para empresas e famílias.
O que Lula pode alegar — na versão mais forte
Antes de examinar a declaração com olhar crítico, é preciso registrar o que o governo tem a seu favor, porque há argumento do outro lado:
- Nos dois primeiros mandatos (2003-2010), o governo federal acumulou superávits primários robustos, mesmo sob pressão por gastos sociais crescentes. A dívida pública caiu de cerca de 60% para pouco mais de 40% do PIB no período.
- Esse desempenho coincidiu com uma combinação favorável — boom de commodities puxado pela demanda chinesa, inflação controlada e política fiscal ativa —, mas também com esforço efetivo de poupança pública.
- O novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023, substituiu o antigo teto de gastos e foi saudado, com ressalvas, por parte do mercado como um passo de modernização das regras fiscais.
- Herde-se de fato um quadro fiscal deteriorado: a administração anterior entregou déficit primário de aproximadamente 2,3% do PIB em 2022, num contexto de pandemia e estímulos emergenciais.
Ou seja: existe uma história defensável. Lula pode legitimamente dizer que não descobriu ontem o que é responsabilidade fiscal.
Por que, ainda assim, a declaração preocupa
A análise desta Bússola, porém, não se mede pela intenção declarada, e sim pelos incentivos criados e pelos resultados entregues. E é aqui que a frase "faço na prática" encontra seu teste: o que os números mostram do início do terceiro mandato até agora?
- Resultado primário: o governo tem reiteradamente zerado ou ficado abaixo da meta de déficit zero, com necessidade de bloqueio e contingenciamento de despesas para tentar cumprir o arcabouço.
- Dívida pública: segue em trajetória de alta, com perspectiva de estabilização cada vez mais distante dos gráficos oficiais.
- Gasto obrigatório: as despesas com previdência, pessoal e programas sociais continuam crescendo acima da receita, sem reforma estrutural à vista.
- Cenário externo: o fim do ciclo de commodities e a persistência de juros altos nos Estados Unidos reduziram o colchão externo que, em outros tempos, ajudou o Brasil a fechar as contas sem dor.
Em outras palavras: dizer que se faz ajuste "na prática" enquanto a dívida sobe, o primário não fecha e o contingenciamento vira rotina é, no mínimo, uma definição generosa do termo. A avaliação desta análise é que há uma distância crescente entre o discurso de responsabilidade fiscal e o resultado efetivamente entregue — e essa distância é a matéria-prima da desconfiança do mercado.
O que está em jogo agora: três frentes simultâneas
A declaração não é um episódio isolado. Ela se insere em uma disputa maior que envolve pelo menos três arenas:
- Arcabouço fiscal e metas de 2025. O governo precisa mostrar que a regra fiscal é crível. Qualquer revisão frouxa das metas — motivada por pressão política — será lida pelo mercado como sinal de abandono do ajuste.
- Relação com o Congresso. Parte do ajuste depende de aprovar reformas — incluindo uma reforma administrativa consistente e modernização do Estado. Sem isso, "ajuste na prática" significa, na prática, mais gasto.
- Comunicação com o investidor. Hostilizar reiteradamente a "Faria Lima" é eleitoralmente cômodo, mas cobra um preço: encarece o financiamento da dívida, eleva o prêmio de risco do país e respinga no crédito e no câmbio que afetam o dia a dia do contribuinte comum.
Por que isso importa
Porque ajuste fiscal não é tema abstrato de economista. É a conta que define se o país conseguirá pagar suas contas sem imprimir moeda, sem inflar tributos, sem cortar serviços. Em termos práticos, a distância entre o que o governo declara e o que entrega tem três consequências imediatas para o leitor:
- Juros mais altos. Quando a percepção de risco fiscal sobe, o Tesouro precisa pagar mais para rolar a dívida, e esse custo se transmite para o crédito imobiliário, consignado e para empresas.
- Câmbio pressionado. Dólar mais caro alimenta inflação de importados, especialmente alimentos e energia.
- Menos espaço para política social. Cada ponto de juros a mais no endividamento público é dinheiro que deixa de ir para saúde, educação e segurança.
O ponto desta análise é simples: não se trata de torcer contra o governo, e sim de cobrar coerência entre discurso e resultado. País sério cobra o gestor pelo que entrega, não pelo que promete.
Perguntas frequentes
O que é exatamente "ajuste fiscal"?
Conjunto de medidas para reduzir o déficit público e estabilizar a dívida. Pode envolver corte de despesas, aumento de receitas ou ambos. No Brasil, o debate atual gira em torno do arcabouço fiscal aprovado em 2023 e do cumprimento das metas de resultado primário.
É verdade que Lula entregou superávits em mandatos anteriores?
Sim. Nos dois primeiros mandatos, o governo federal registrou superávits primários consistentes, com a dívida pública caindo de cerca de 60% para pouco mais de 40% do PIB, segundo dados oficiais do Banco Central e do Tesouro Nacional. O desempenho, porém, contou com cenário externo favorável.
Por que o mercado se preocupa agora, se o governo fala em responsabilidade fiscal?
Porque o mercado precifica resultados e trajetórias, não declarações. O que se observa no início deste terceiro mandato é dívida em alta, primário recorrentemente próximo ou abaixo de zero e dificuldade de aprovar reformas estruturais. A retórica, por si só, não convence quem financia a dívida.
"Faria Lima" é um sinônimo de especuladores ou de mercado financeiro?
A expressão se refere popularmente ao eixo de bancos, gestoras e corretoras concentrado na Avenida Faria Lima, em São Paulo. Inclui desde fundos de investimento e gestoras de previdência até analistas de bancos de investimento. Não é um bloco monolítico, e crítica indiscriminada costuma confundir mercado com especulação — uma distinção que esta análise considera relevante.
O que pode ser feito para destravar a confiança fiscal?
Do lado do gasto: reforma administrativa, revisão de programas sociais ineficientes e fim de supersalários e privilégios. Do lado da receita: simplificação tributária já em curso e combate firme à sonegação. Do lado da comunicação: tratar mercado e contribuintes como interlocutores, não como adversários. Ajuste "na prática" é entrega, não slogan.
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