O candidato que disse "não" a dois lugares-comuns ao mesmo tempo
O candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, usou uma entrevista ao podcast Flow, nesta semana, para recusar dois enquadramentos que, juntos, formam o eixo de boa parte do debate sobre segurança pública no Brasil: o de que facções criminosas devem ser chamadas de "terroristas" e o de que a ajuda dos Estados Unidos seria bem-vinda na guerra interna contra o crime organizado. A declaração, divulgada pelo portal Terra.com.br, é curta, mas carrega densidade suficiente para mexer em três tabuleiros simultâneos — o jurídico, o diplomático e o eleitoral.
O ponto central, segundo o próprio candidato, é metodológico antes de ideológico: chamar todo crime organizado de "terrorismo" distorceria a definição do termo e abriria a porta para uma intervenção externa que ele considera problemática. "Eu não fico tão confortável em ver o Trump querendo falar que: ah, isso é tudo terrorista, porque o Trump não quer nos ajudar", disse ao Flow. Em seguida, emendou: "Os americanos nunca resolveram o problema do tráfico de drogas na América Latina. Por que agora eles querem? Nunca se interessaram por isso."
O contexto: por que a declaração importa agora
Nos últimos meses, o governo federal encampou a tese de que organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) deveriam ser tratadas, do ponto de vista legal, como grupos terroristas. A medida foi inscrita em projeto de lei enviado ao Congresso e respaldada por declarações públicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que classificou os ataques de novembro de 2025 em São Paulo como "terrorismo". A definição importa porque altera o regime jurídico aplicável: permite enquadramentos penais mais duros, autoriza medidas excepcionais de investigação, facilita a cooperação internacional e, na prática, autoriza o uso da estrutura do Estado desenhada originalmente para combate ao terrorismo — incluindo Inteligência, Forças Armadas e cooperação com agências estrangeiras.
Em paralelo, o governo dos Estados Unidos, sob Donald Trump, ofereceu ajuda ao Brasil para enfrentar o crime organizado, com declarações de apoio e sinalizações políticas que foram lidas, dentro e fora do país, como uma possível inflexão na relação bilateral na área de segurança. Foi nesse terreno que Renan Santos se posicionou.
Facção criminosa é terrorismo? O debate jurídico que vem sendo adiado
A pergunta não é semântica. É estrutural. O termo "terrorismo" tem definição própria no Brasil — está no art. 2º da Lei 13.260/2016, conhecida como Lei Antiterrorismo — e foi pensado para combater violência política, ataques contra civis motivados por fins ideológicos, religiosos ou de intimidação estatal. Equiparar facção criminosa a terrorismo, do ponto de vista da técnica jurídica, é movimento que precisa enfrentar três perguntas difíceis:
- O crime organizado brasileiro tem finalidade política declarada, ou sua motivação principal é o controle de mercado ilícito e de territórios?
- O uso da estrutura antiterrorismo produz, na prática, maior capacidade estatal de combate, ou apenas muda o rótulo sobre o que já é combatido pela polícia e pelo Ministério Público?
- Quais são os custos dessa equiparação para a segurança jurídica — especialmente quando o mesmo termo pode, no futuro, ser aplicado a outros movimentos sociais ou políticos?
Para esta análise, a resposta razoável a essas três perguntas não é evidente. Existem argumentos consistentes em favor da equiparação: há décadas, facções como o PCC adotam táticas de violência indiscriminada, ataques a infrastructures urbanas e pressão sobre o Estado que, em muitas dimensões, lembram células jihadistas ou mesmo paramilitares. O argumento contrário, igualmente sólido, é que misturar categorias enfraquece ambas: nem todo terrorismo é crime organizado, e nem todo crime organizado tem perfil terrorista. Confundir os dois pode reduzir a precisão do Direito Penal sem ganho efetivo de capacidade repressiva.
Renan Santos encampou a segunda leitura. A íntegra da declaração disponível no portal Terra.com.br sustenta que, para o candidato, tratar facções como terrorismo abre flanco para que outros atores — no caso, o governo americano — se apropriem do debate. Não é um argumento novo na tradição liberal-conservadora brasileira, mas raramente aparece em declaração direta de presidenciável.
"Trump não quer nos ajudar": a outra face da declaração
Há um segundo movimento na fala de Renan Santos que merece leitura própria. Ao recusar a equiparação das facções a terroristas, ele não está necessariamente se posicionando contra a cooperação internacional ou contra a ajuda americana — está dizendo que a ajuda americana não vem com boas intenções. A frase "o Trump não quer nos ajudar" precisa ser lida no contexto da política externa de Washington para a América Latina nas últimas três décadas.
O histórico é desfavorável à tese de que o intervencionismo americano produziu resultados duradouros no combate a crime organizado transnacional. O Plano Colômbia (iniciado em 2000, com mais de US$ 10 bilhões investidos) reduziu temporariamente a área cultivada de coca, mas não desmontou a estrutura do narcotráfico e, em algumas regiões, aprofundou a violência. A Iniciativa Mérida, com o México, teve resultados ambíguos no combate aos cartéis. Em Honduras, Guatemala e El Salvador, a assistência americana conviveu com taxas de homicídio que seguiram entre as mais altas do mundo. Há exceções, mas a tendência geral é que a ajuda americana, mesmo quando generosa em recursos, não resolveu — e frequentemente não se interessou em resolver — o problema estrutural das drogas e do crime organizado na região.
Para a Bússola Nacional, isso não significa que toda cooperação internacional deva ser rejeitada por princípio. Significa que cooperação internacional em segurança precisa responder a uma pergunta prática antes de qualquer solenidade diplomática: ela aumenta a capacidade efetiva do Estado brasileiro de proteger o cidadão que cumpre a lei, ou apenas cria dependência política e rastreamento de informação sensível? O candidato do Missão optou por desconfiar da segunda hipótese. É posição defensável.
Por que isso importa
Uma fala de presidenciável em podcast raramente tem efeito direto sobre o preço do dólar ou sobre o andamento do Congresso. Mas esta tem três efeitos previsíveis, que valem registro:
- Para o debate legislativo: reabre a discussão sobre o projeto que equipara facções a terrorismo num momento em que a base governista trabalha para aprová-lo com urgência. A declaração de um presidenciável dá munição à bancada de oposição para obstruir ou emendar o texto.
- Para a política externa: sinaliza que existe, à direita do espectro, leitura crítica da aproximação com Washington na área de segurança — o que contraria a expectativa comum de que o bolsonarismo e o trumpismo seriam alinhamentos automáticos.
- Para o eleitor: evidencia que existem leituras distintas sobre como enfrentar o crime organizado, e que a escolha entre "mais Estado" e "Estado mais eficiente" continua em aberto.
O Brasil precisa de uma política de segurança pública que funcione de fato — e isso passa por debater com seriedade os instrumentos jurídicos, as parcerias externas e o custo de cada decisão sobre o contribuinte e o cidadão. A declaração de Renan Santos, ainda que venha de um candidato de partido pequeno, contribui para esse debate.
Perguntas frequentes
O que exatamente Renan Santos disse? Em entrevista ao podcast Flow, afirmou que não gosta de chamar facções criminosas de terrorismo e que entende que o governo americano, sob Donald Trump, não pretende "ajudar" o Brasil ao usar esse enquadramento, segundo o portal Terra.com.br.
O projeto que equipara facções a terrorismo já foi aprovado? A tramitação segue em curso no Congresso, com variações de texto entre Câmara e Senado. O texto definitivo ainda pode mudar antes de eventual sanção.
Qual a diferença prática entre "facção criminosa" e "terrorismo" no Direito brasileiro? "Facção criminosa" tem definição na Lei 12.850/2013 e prevê penas e regimes próprios para organização criminosa. "Terrorismo" está na Lei 13.260/2016, com penas mais altas e regimes processuais distintos, além de autorizar cooperação internacional mais ampla.
A ajuda americana em segurança na América Latina já funcionou? Os resultados dos principais programas (Plano Colômbia, Iniciativa Mérida, cooperação na América Central) foram, na melhor leitura, ambíguos — com reduções pontuais de indicadores e persistência ou piora da violência em muitas regiões.
A declaração é crítica ao governo Trump? Indiretamente. Renan Santos não ataca o governo americano em si, mas contesta a sinceridade da oferta de cooperação, sugerindo que ela atenderia a interesses próprios de Washington antes que aos interesses brasileiros.
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