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Levy: resultado primário brasileiro não destoa do exterior

Resultado primário brasileiro: comparação com outros países relativiza o déficit, mas não substitui um plano para estabilizar a dívida e definir quem pagará o ajuste.

Por Heitor Vasconcelos · · 7 min de leitura

Levy: resultado primário brasileiro não destoa do exterior
Levy: resultado primário brasileiro não destoa do exterior

Joaquim Levy, ex-ministro da Fazenda e atual diretor de estratégia econômica e relações com o mercado do Safra, defendeu que o resultado primário brasileiro, embora insuficiente para ser considerado bom, não destoa do quadro internacional. A comparação ajuda a relativizar a ideia de uma excepcionalidade brasileira, mas não resolve a questão central: se o país quer estabilizar a dívida e reduzir a pressão sobre juros e contribuintes, precisará melhorar suas contas — e isso depende de escolhas políticas, não apenas de referências externas.

Segundo o portal Globo, Levy falou na terça-feira (20), durante um evento do setor mineral. Ele afirmou que o resultado primário do Brasil está melhor que o de muitos países e citou o Chile, que teria registrado déficit de 1,6% do PIB após conceder subsídio para conter o impacto do preço do petróleo sobre a inflação. A fala ocorre em meio a um dado menos confortável: a Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que o déficit primário estrutural do governo central chegou a 1,4% do PIB nos quatro trimestres encerrados em junho, o dobro do registrado no mesmo intervalo de 2025.

O que está sendo comparado — e o que não está

O resultado primário mede a diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida. Quando há superávit, o Estado arrecada mais do que gasta nessa conta; quando há déficit, precisa cobrir a diferença, aumentando a necessidade de financiamento. Por isso, a discussão não é apenas contábil: ela trata do ritmo de crescimento da dívida e do espaço que sobra para outras despesas.

Já o número da IFI citado na reportagem é o déficit estrutural. Esse indicador procura mostrar a situação fiscal para além de oscilações conjunturais, como efeitos temporários sobre a arrecadação ou a despesa. Não deve ser confundido automaticamente com o resultado observado em um único mês ou com uma medida que inclua os juros. A distinção importa: números diferentes podem descrever aspectos distintos das contas públicas, sem que um anule o outro.

Levy apresenta um argumento relevante: muitos governos enfrentam déficits, e choques de preços podem levar até países vistos como referências regionais a subsidiar custos e pressionar o orçamento. Essa comparação impede uma leitura simplista segundo a qual o Brasil seria o único país com desequilíbrio fiscal. Mas estar em companhia de outros países deficitários não demonstra, por si só, que a dívida brasileira seja sustentável ou que o gasto atual entregue retorno suficiente.

Quem tem poder sobre a trajetória fiscal?

A fala de Levy é uma avaliação econômica, não uma decisão de governo nem uma medida formal de política pública. A IFI, por sua vez, acompanha e analisa as contas públicas, mas não aprova o orçamento nem determina cortes. Sua estimativa oferece um parâmetro para o debate; as escolhas cabem principalmente ao Executivo, que propõe e executa o orçamento, e ao Congresso, que o discute, modifica e aprova.

É nesse processo que a comparação internacional ganha consequência política. Para melhorar o resultado primário, o governo pode conter despesas, rever benefícios e subsídios, elevar receitas ou combinar essas alternativas. Cada caminho distribui custos de maneira diferente. Cortar gastos exige enfrentar prioridades e grupos beneficiados; aumentar tributos transfere mais recursos de famílias e empresas para o Estado e pode afetar consumo, investimento e emprego.

Uma posição fiscal responsável, portanto, não se mede apenas pela promessa de arrecadar mais ou pela intenção de preservar programas. Também precisa demonstrar o efeito das medidas, sua duração e quem arcará com a conta. Se o ajuste depender repetidamente de receitas extraordinárias ou de aumentos tributários sem controle do gasto, a melhora pode ser frágil e cobrar um preço crescente de quem produz e consome.

O número que Levy considera necessário

Levy afirmou que um resultado primário entre 1,2% e 1,5% do PIB seria capaz de estabilizar a dívida, desde que acompanhado de uma taxa de juros real neutra entre 4% e 4,5%. Em termos gerais, a taxa neutra é uma referência para o nível de juros compatível com uma economia sem estímulo ou contenção monetária excessivos; não é sinônimo da taxa efetivamente praticada em cada momento.

A ressalva é decisiva. A trajetória da dívida depende da relação entre o custo dos juros, o crescimento da economia e o saldo primário. Assim, a faixa indicada por Levy não funciona como garantia isolada: o resultado necessário pode variar conforme essas condições. Ainda assim, a mensagem é clara: uma estabilização duradoura requer esforço fiscal relevante, e não apenas a comparação com déficits de outros países.

Também é importante separar esse parâmetro do dado da IFI. O déficit estrutural de 1,4% do PIB e o resultado de 1,2% a 1,5% mencionado por Levy não são duas leituras intercambiáveis da mesma conta. Um é uma estimativa sobre a posição estrutural do governo central; o outro, uma faixa de resultado que, na avaliação do economista e sob determinadas condições de juros, estabilizaria a dívida. A distância entre eles ajuda a dimensionar o desafio, mas não permite concluir, sem mais informações, qual medida específica deve ser adotada.

Por que isso importa

Para o governo, a fala oferece um argumento para evitar o alarmismo sobre a posição brasileira no cenário mundial. Mas esse argumento tem limite: a comparação não substitui um plano doméstico capaz de convencer que a dívida pode ser estabilizada. Sem credibilidade fiscal, cresce a incerteza sobre impostos, gastos e financiamento do Estado.

Para o Congresso, a questão é concreta. Deputados e senadores terão de avaliar medidas que alterem receitas ou despesas e responder por suas consequências. Se a conta recair principalmente sobre novos tributos, o custo será sentido por contribuintes e empresas. Se o ajuste ficar para depois, a dívida pode continuar pressionando o orçamento e reduzir a margem para políticas públicas futuras.

Para a economia, previsibilidade fiscal importa porque influencia o custo de financiamento e as decisões de investimento. Isso é especialmente relevante para setores intensivos em capital, como mineração, cujos projetos exigem planejamento de longo prazo. O fato de Levy ter falado em um encontro do setor não transforma sua avaliação em posição oficial do governo, mas ajuda a entender por que a estabilidade das regras e das contas interessa a investidores.

Para o eleitor, a comparação internacional só é útil se vier acompanhada de uma pergunta simples: qual é o custo de manter a trajetória atual e quem o pagará? Uma despesa pública pode ter justificativa legítima, mas precisa ser confrontada com seu resultado, sua fonte de financiamento e seus efeitos sobre a dívida. O padrão de outros países serve de contexto; não deve virar salvo-conduto para ampliar gastos sem demonstrar benefício.

A comparação externa explica, mas não absolve

O argumento mais forte de Levy é que o Brasil não deve ser analisado como se estivesse isolado de um mundo em que déficits e respostas a choques também pressionam os orçamentos. Isso é relevante para evitar diagnósticos exagerados e para reconhecer que políticas emergenciais podem ter custos fiscais em outros países, como no exemplo chileno citado por ele.

Mas o ponto decisivo continua sendo a capacidade brasileira de financiar suas escolhas sem comprometer a estabilidade da dívida e impor custos crescentes ao contribuinte. Um déficit menos desfavorável que o de muitos países ainda pode ser incompatível com a trajetória desejada para o país. O teste não é se há alguém em situação pior; é se o governo consegue apresentar uma rota verificável de melhora, com despesas justificadas, regras previsíveis e responsabilidade na divisão dos custos.

Perguntas frequentes

O resultado primário inclui os juros da dívida?

Não. Ele compara receitas e despesas antes do pagamento dos juros. Por isso, é diferente do resultado nominal, que considera também essa despesa financeira.

O déficit estrutural de 1,4% do PIB é o mesmo que o resultado citado por Levy?

Não necessariamente. A IFI estimou o déficit primário estrutural do governo central nos quatro trimestres até junho. Levy mencionou uma faixa de resultado primário que, sob determinadas condições de juros, estabilizaria a dívida.

A comparação com o Chile prova que a situação fiscal brasileira é confortável?

Não. Ela mostra que outros países também enfrentam déficits e pressões de preços, mas não demonstra que a trajetória da dívida brasileira seja sustentável.

O que significa a faixa de 1,2% a 1,5% do PIB?

É a estimativa de Levy para um resultado primário capaz de estabilizar a dívida, condicionada a uma taxa de juros real neutra entre 4% e 4,5%. Não é uma garantia independente das demais condições econômicas.

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