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São Tomé na UNESCO: o dilema do Brasil com a plantation

Chancela da UNESCO às roças de São Tomé força Brasil a repensar patrimônio colonial: sem propriedade clara e mercado, preservação vira gasto sem retorno.

Por Otávio Salgado · · 6 min de leitura

São Tomé na UNESCO: o dilema do Brasil com a plantation
São Tomé na UNESCO: o dilema do Brasil com a plantation

Em julho, a UNESCO incluiu na lista do Patrimônio Mundial seis roças de São Tomé e Príncipe — antigas plantações coloniais portuguesas. A decisão, relatada pelo semanário sul-africano The Continent e republicada pelo portal Internazionale, coloca uma república lusófona de cerca de 200 mil habitantes, no Golfo da Guiné, diante de um dilema prático que o Brasil conhece bem: o que fazer com a herança física da economia de plantation — casarões, senzalas, terreiros — quando ela ainda dita desigualdade no presente?

O que está em jogo

São Tomé e Príncipe foi, segundo a historiografia consolidada sobre a colonização portuguesa, um dos primeiros territórios onde a coroa lusa organizou em larga escala a chamada economia de plantação: unidades produtivas extensas movidas a trabalho escravo africano, dedicadas a gêneros tropicais voltados ao mercado europeu. O modelo, transplantado depois para o Brasil e para o Caribe, estruturou a colonização lusitana na África equatorial entre os séculos XVI e XIX.

O reconhecimento da UNESCO não é meramente simbólico. Para uma economia dependente de cacau e sob pressão fiscal crônica, a chancela abre portas a financiamento internacional, cooperação técnica e — em tese — turismo. O governo local, como registra a reportagem, aposta exatamente nisso: novas receitas e empregos para conter a emigração juvenil e a pobreza.

Por que isso importa para o Brasil

A ligação com o Brasil vai além da retórica fraterna da CPLP. O modelo nascido em São Tomé foi transplantado e ampliado no Nordeste açucareiro brasileiro a partir do século XVI. Os engenhos da Bahia, de Pernambuco, do Maranhão e, mais tarde, as fazendas de café do Sudeste são herdeiros diretos daquela arquitetura produtiva. Discutir o que se faz hoje em São Tomé é discutir, em parte, o que o Brasil ainda não resolveu em casa.

Quatro pontos de contato merecem atenção:

  • Patrimônio físico sob tensão: o Brasil tem centenas de sítios históricos do período colonial — parte sob gestão do IPHAN, parte em estado de abandono ou de litigio. O caso são-tomense ajuda a calibrar o que funciona e o que não funciona em diferentes modelos de preservação.
  • Propriedade e direito de sucessão: quem é dono dessas terras hoje? Em São Tomé, como no Brasil, a transição pós-colonial deixou um emaranhado de propriedades estatais, comunitárias e privadas com titularidade difusa. Sem clareza sobre quem decide, não há preservação possível.
  • Mercado de turismo cultural: é um dos segmentos que mais crescem no mundo. O Brasil recebe fração ínfima do fluxo que vai ao Caribe, ao Peru ou à própria África justamente porque trata patrimônio como tema de Estado, não de mercado.
  • Risco de captura ideológica: este é, talvez, o ponto mais delicado. Como adverte a própria reportagem do The Continent, o perigo é "idealizar ou edulcorar" a história violenta — ou, no outro extremo, reduzir o patrimônio a panfleto político do presente.

O cálculo econômico da preservação

Do ponto de vista liberal-conservador que orienta esta análise, patrimônio é, antes de tudo, um ativo. Tem dono — ou deveria ter. Tem custo de manutenção. Tem potencial de gerar renda. E, como qualquer ativo, responde a incentivos.

Onde o Estado assume sozinho a custódia e o financiamento, a experiência histórica brasileira e internacional sugere três problemas recorrentes:

  1. Subinvestimento crônico: o orçamento de órgãos de patrimônio raramente cobre o necessário. O resultado é degradação lenta e contínua.
  2. Burocratização excessiva: a tentativa de regular cada metro quadrado gera custos de transação que afastam investidores privados e engessam usos produtivos.
  3. Captura política: o órgão patrimonial vira instrumento de narrativa oficial — e o patrimônio vira cenário de disputa ideológica, não de geração de riqueza.

O caminho mais robusto, segundo a evidência disponível, é o de parcerias que combinem:

  • Titularidade privada clara ou, quando pública, contratos de concessão longos e auditáveis;
  • Marco regulatório estável, com regras de uso conhecidas de antemão;
  • Incentivos fiscais para restauração — à semelhança do que se faz em partes da Europa, em que o investidor abater parte do gasto contra imposto;
  • Responsabilidade do proprietário pela manutenção, sob pena de perda do benefício.

O que o Brasil pode aprender com São Tomé

São Tomé e Príncipe terá, nos próximos anos, a chance de testar uma fórmula que o Brasil ensaia há décadas com resultados mistos. Três lições estão em jogo, segundo a leitura desta análise:

Primeiro: chancela internacional não substitui governança local. Sem instituições internas capazes, o título vira peça de marketing e não chega ao turista.

Segundo: turismo é atividade econômica de verdade. Exige produto, segurança jurídica, infraestrutura e liberdade econômica. Reconhecimento da UNESCO ajuda, mas não faz sozinho — e não faz, sobretudo, onde prevalece a insegurança regulatória.

Terceiro: a memória da escravidão não precisa ser apagada nem monumentalizada de forma caricata. Pode — e deve — ser tratada como o que é: um fato histórico a ser compreendido em sua complexidade, sem conversão em mito fundador nem em ferramenta de disputa política do presente.

O que está em risco se errar

O risco, em São Tomé e no Brasil, é duplo. De um lado, a degradação silenciosa: ruínas que viram mato, memórias que se perdem. De outro, a instrumentalização: patrimônio sequestrado por uma agenda política que precisa do passado para justificar projetos do presente — sejam eles reparações sem critério, sejam tentativas de reescrever a história por decreto.

Para o contribuinte brasileiro, o tema tem implicação direta. Dinheiro público gasto em preservação patrimonial precisa ser medido pelo retorno — em turismo, em emprego, em valorização da propriedade privada, em coesão social. Quando a conta não fecha, o patrimônio vira mais uma rubrica de gasto corrente travestida de virtude cívica.

Perguntas frequentes

O que é uma roça?

No contexto são-tomense, roça é uma grande plantação colonial portuguesa, organizada em torno de uma sede senhorial e de alojamentos de trabalhadores escravizados. O modelo combinava produção de cacau, café e outros gêneros tropicais para exportação.

Por que São Tomé e Príncipe importa para o Brasil?

Porque o modelo produtivo nascido nessas ilhas foi transplantado para o Brasil colonial e moldou a formação econômica do Nordeste açucareiro e, mais tarde, do Sudeste cafeeiro. Discutir o destino desse patrimônio em São Tomé ajuda a repensar o tratamento dado a engenhos, fazendas e sítios históricos brasileiros.

O reconhecimento da UNESCO traz dinheiro de fato?

Pode trazer. A chancela facilita acesso a fundos de cooperação, a programas da ONU e a turistas qualificados. Mas o efeito prático depende da capacidade institucional local de transformar o título em produto turístico competitivo.

Quais são os principais riscos do processo?

Subinvestimento estatal, burocratização que afasta investimento privado e captura ideológica — isto é, usar a memória da escravidão como ferramenta política, em vez de tratá-la como fato histórico a ser estudado, preservado e compreendido.

Qual a posição d'A Bússola Nacional sobre o tema?

Patrimônio é ativo, e ativo se preserva melhor com propriedade clara, incentivos corretos e mercado funcionando. O Estado deve proteger, não sufocar; reconhecer, não sequestrar. A memória da escravidão merece ser honrada com seriedade — o que significa tratá-la como história, não como panfleto de nenhum lado.

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