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áfico digital de fauna: Brasil tem lei, falta execução

Tráfico de fauna migra para redes sociais e marketplaces, expondo a megabiodiversidade brasileira ao mercado global. O gargalo está na execução fiscalizatória.

Por Marina Cordovil · · 6 min de leitura

áfico digital de fauna: Brasil tem lei, falta execução
áfico digital de fauna: Brasil tem lei, falta execução

O tráfico internacional de espécies silvestres — uma das maiores pressões sobre a biodiversidade global — abandonou becos de fronteira e feiras clandestinas para se instalar em uma infraestrutura muito mais eficiente: as redes sociais e os grandes marketplaces globais. Um estudo coordenado pela Universidade de Helsinque, publicado na revista Nature Reviews Biodiversity, dimensiona a mudança e coloca uma questão que, embora de origem internacional, tem implicações diretas e imediatas para o Brasil.

Os números impressionam. Em apenas seis semanas de monitoramento em 2025, os pesquisadores identificaram mais de 1,6 mil primatas sendo anunciados para venda em Facebook, Instagram, TikTok e YouTube. Em outro recorte, desta vez em 280 plataformas, foram catalogados 33.006 exemplares de espécies protegidas pela Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites). Do total, 54% correspondiam a animais vivos e 46% a partes ou derivados. Segundo o portal Olhardigital.com.br, entre os grupos comercializados estão aves, serpentes, rãs, orquídeas e cactos, alguns em risco elevado de extinção, outros sequer reconhecidos anteriormente como alvo prioritário do tráfico.

Por que isso importa para o Brasil?

O texto de referência destaca o continente africano como exemplo de adaptação do comércio ilegal ao ambiente digital, mas o enquadramento brasileiro é inevitável. O país abriga entre 15% e 20% de toda a biodiversidade conhecida, é signatário da Cites desde 1975 e tem, em aves, primatas, serpentes e plantas ornamentais, alguns dos grupos mais visados pelo tráfico global. A arara-vermelha, o mico-leão-dourado, espécies de papagaios e ouriços-cacheiros figuram historicamente nas rotas do comércio ilegal — e agora circulam com foto, preço e opção de envio em plataformas acessíveis a qualquer usuário.

O ponto é que o problema migrou, mas a estrutura institucional brasileira de combate ao tráfico de fauna não migrou junto. O IBAMA, o ICMBio e a Polícia Federal continuam atuando em grande medida dentro do modelo analógico de fiscalização — operações de campo, apreensão em feiras e aeroportos, autuação de criadouros irregulares. Tudo necessário, mas insuficiente diante de uma oferta que se multiplica em escala global a cada clique.

Regular as plataformas digitais é o caminho?

A resposta mais imediata a um dado como esse costuma ser regulatória: ampliar a obrigação das plataformas, criar novas categorias de crime digital, transferir para empresas privadas a responsabilidade de policiar conteúdo. É uma tentação compreensível — e precisa ser avaliada com cuidado.

O argumento dos que defendem maior regulação, apresentado aqui em sua versão mais forte, sustenta que redes sociais e marketplaces se tornaram infraestruturas essenciais da vida pública e econômica. Por lucrarem com a circulação de anúncios e por disporem de ferramentas de detecção que órgãos públicos não têm, essas empresas deveriam assumir responsabilidade direta pelo conteúdo ilegal que hospedam — incluindo o comércio de espécies protegidas. Não é uma tese absurda.

O problema surge quando se examina o que, na prática, uma regulação mais ampla costuma produzir. No Brasil, o debate sobre o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, já mostrou como a transferência de poder de moderação para plataformas privadas abre margem para decisões arbitrárias sobre o que pode ou não circular. Aplicar esse mesmo modelo ao combate ao tráfico de fauna significa entregar a um algoritmo — e a equipes internas das big techs, sujeitas a critérios próprios — a tarefa de decidir o que é anúncio legítimo de criadouro autorizado e o que é oferta criminosa. O risco de erros em escala, e de captura política do instrumento, é real.

Além disso, ampliar a regulação de discurso digital não substitui a fiscalização clássica do crime ambiental. Investigação, perícia, inteligência, trabalho de campo e cooperação internacional continuam sendo o cerne do combate. E é justamente aí que estão os gargalos brasileiros — não na definição do que é crime, que já está tipificado.

O gargalo real está na execução, não na legislação

O Brasil tem uma das molduras normativas ambientais mais densas do mundo. A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) tipifica o tráfico de animais silvestres com penas de reclusão; o país é parte da Cites e mantém listas oficiais de espécies ameaçadas. Esse arcabouço não é o problema. O que falta é resultado mensurável na ponta.

O estudo finlandês oferece, nesse sentido, um roteiro operacional. A detecção de 33 mil exemplares em seis semanas e 280 plataformas mostra que o tráfico tem assinatura digital — padrões de oferta, horários, perfis, hashtags e palavras-chave que se repetem. Esse é o tipo de ativo informacional que deveria alimentar bases de dados integradas entre países, com participação da Interpol e da Organização Mundial das Alfândegas, e que poderia ser compartilhado com plataformas como insumo para políticas internas de remoção.

A leitura de centro-direita sobre esse ponto é direta: mais legislação sem capacidade de execução é custo para o contribuinte sem benefício ambiental mensurável. O caminho de melhor custo-efetividade é exigir melhor resultado daquilo que já existe — orçamento bem alocado para inteligência e perícia, integração efetiva entre IBAMA, ICMBio e Polícia Federal, cooperação internacional ativa e uso intensivo de tecnologia de monitoramento. Não se resolve tráfico de fauna com texto normativo em Brasília; resolve-se com investigação, flagrante e cadeia.

O que está em jogo

O tema toca três dimensões que andam juntas:

  • Patrimonial: a biodiversidade da Amazônia, do Pantanal, da Mata Atlântica e do Cerrado é um ativo estratégico do país, que se degrada de forma irreversível a cada espécie perdida para o tráfico.
  • Econômica: o Brasil se projeta internacionalmente como potência agroambiental; o combate ao tráfico entra nesse discurso como prova de credibilidade, com impacto direto em mercados sensíveis a critérios ESG e em acordos comerciais.
  • Institucional: órgãos como o IBAMA, alvo recorrente de disputas políticas, precisam entregar resultados mensuráveis. Este é um campo em que os resultados são objetivos — espécies protegidas que não foram comercializadas, rotas que foram desmontadas, organizações criminosas que foram responsabilizadas.

Perguntas frequentes

O tráfico digital de espécies silvestres é um problema real ou exagero de estudo?

É um problema real e dimensionado. O levantamento da Universidade de Helsinque identificou mais de 33 mil exemplares de espécies protegidas em apenas seis semanas, em 280 plataformas. O volume extrapola em muito a capacidade da fiscalização tradicional e mostra que a oferta já opera em escala global.

O Brasil já tem legislação suficiente sobre o tema?

Sim. O país é signatário da Cites desde 1975, conta com a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), que tipifica o tráfico de fauna com penas de reclusão, e mantém listas oficiais de espécies ameaçadas. O gargalo está na execução e na cooperação entre órgãos, não na definição do que é crime.

Regular as plataformas digitais resolveria o problema?

Não como substituto da fiscalização. Plataformas podem cooperar com sinalizações e remoção de anúncios, mas o cerne do combate é investigação, inteligência e ação policial. Ampliar regulação de discurso digital abre flancos novos — inclusive riscos de moderação arbitrária — sem resolver o problema central.

Por que o Brasil é especialmente vulnerável a esse mercado?

O país abriga entre 15% e 20% de toda a biodiversidade conhecida, o que o torna simultaneamente fornecedor e alvo preferencial do tráfico. Espécies de aves, primatas, serpentes e plantas ornamentais brasileiras estão entre as mais visadas no comércio global.

O que pode ser feito com a estrutura atual?

Investir em integração de bases de dados, inteligência digital, cooperação com plataformas e treinamento de agentes. O estudo finlandês mostra que a assinatura digital do tráfico é detectável; falta, do lado dos Estados, a capacidade sistemática de lê-la e agir sobre ela.

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