PT pede ao TSE investigar collabs de Flávio Bolsonaro

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que investigue o suposto uso de "collabs" — publicações em coautoria — no Instagram para impulsionar a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL). Segundo reportagem do portal Globo, o pedido pode gerar a suspensão dos perfis nas redes sociais, mas os especialistas ouvidos pelo veículo consideram pouco provável que a Corte adote medida mais severa — como a cassação do registro — antes do fim do pleito. A ação reabre uma discussão persistente no Brasil: até que ponto a Justiça Eleitoral deve intervir no ecossistema digital das campanhas, e em que momento essa intervenção deixa de proteger a competição para tentar reconfigurar o resultado das urnas.

O que foi pedido e por que agora

A petição da campanha lulista aponta 1.826 publicações no Instagram em coautoria com 492 perfis e um crescimento de 271% em dez dias, além de indícios de que parte dessas páginas veicula links para venda de produtos ligados ao bolsonarismo. Para a equipe de Lula, o conjunto configuraria burla às regras de propaganda eleitoral, abuso de poder econômico e abuso dos meios de comunicação — fundamentos que, no direito eleitoral brasileiro, podem levar à cassação dos registros de Flávio e de seu vice na chapa, Alfredo Gaspar (PL), e à declaração de inelegibilidade por oito anos. A estratégia jurídica mira três frentes simultâneas: suspender o financiamento e a monetização que sustentam a rede de "collabs"; obter, no curso do processo, uma liminar que tire do ar os perfis apontados como irregulares; e, no limite, derrubar a chapa. É uma escalada típica do calendário eleitoral brasileiro, em que pedidos contra adversários são protocolados na reta final para produzir efeito midiático, obrigar a defesa a mobilizar recursos e criar um pano de fundo de suspeição que pode operar tanto no TSE quanto no eleitorado.

O que dizem os especialistas — e onde está o piso técnico

O advogado eleitoralista Kaleo Dornaika, ouvido pela reportagem, reduz a expectativa de punição severa. Na leitura dele, o caso é, em primeiro lugar, um ilícito ligado à prestação de contas — passível de regularização, não de cassação. A cassação, lembra, exige gravidade suficiente para se aproximar de 10% do teto de gastos de campanha. Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da FGV-SP, aponta para o calendário: uma liminar pode proibir o uso dos perfis ou suspendê-los do ar, mas cassação ou inelegibilidade não teriam tempo hábil para serem decididas antes da votação. Há, porém, um ponto que ambos os especialistas registram — e que esta análise entende como o verdadeiro fio condutor do caso. Se for comprovada a existência de uma rede organizada de perfis inautênticos, venda de produtos, monetização coordenada e uso estruturado de vídeos produzidos com inteligência artificial e deepfakes, estamos diante de hipótese clássica de cassação. Em outras palavras: o pedido do PT pode não produzir efeito imediato, mas abre um processo que, se a prova for robusta, sobrevive ao dia da eleição — e pode alcançar o eventual mandato de Flávio, caso ele seja eleito.

O risco de judicializar o debate digital

Para esta análise, o episódio merece atenção por dois motivos que extrapolam a disputa entre as duas campanhas. Primeiro, ele confirma uma tendência estrutural das últimas eleições no Brasil: a transferência para a Justiça Eleitoral de conflitos que, em democracias com regras mais claras, seriam resolvidos pelas próprias plataformas ou pelo debate público. O TSE acumula, a cada ciclo, novas tarefas — modulação de conteúdo, definição do que é "autêntico" ou "inautêntico", apuração do uso de IA generativa — sem que o Congresso tenha legislado de forma estável sobre o tema. O resultado é uma Justiça Eleitoral que decide em tempo real, com pouca previsibilidade, o que vale como regra de campanha no ambiente digital. Segundo, ele expõe o uso assimétrico do instrumento judicial. O PT entra com a ação; cabe à defesa de Flávio demonstrar, em poucos dias, que não houve abuso. Ainda que o pedido seja legítimo — e, registre-se, indícios de rede organizada de perfis com monetização devem ser investigados com seriedade —, o custo político e operacional de responder a uma ação no TSE na reta final da campanha é, por si só, um efeito. Esse é o aspecto que divide boa parte dos operadores do direito eleitoral: há quem avalie que a Justiça Eleitoral é o filtro adequado para esse tipo de denúncia, e há quem avalie que ela se tornou, também, um campo de batalha paralelo.

A versão mais forte do argumento adversário

Por honestidade intelectual, registre-se a leitura que sustenta a ação do PT. A campanha de Lula parte de uma premissa verificável: a legislação eleitoral brasileira é explícita ao proibir o financiamento por vias indiretas, a contratação disfarçada de influenciadores e o uso de estruturas digitais não declaradas para impulsionar candidaturas. Se há, de fato, 492 perfis operando em rede, crescendo 271% em dez dias e com monetização vinculada a produtos bolsonaristas, há base factual mínima para uma investigação — e a omissão do TSE seria, ela própria, um problema institucional. A defesa natural dessa posição é simples: a Justiça Eleitoral existe exatamente para impedir que assimetrias de recursos — financeiras, algorítmicas, de alcance — distorçam o voto. Se a legislação vale para rádio, TV e outdoor, deve valer para o Instagram. Tratar a campanha digital como zona franca seria abrir um flanco permanente de fraude lícita.

Por que isso importa agora

Três consequências práticas merecem destaque. A primeira é processual. A partir da protocolização, o TSE passa a ter legitimidade para determinar a suspensão imediata dos perfis apontados, mesmo antes do julgamento do mérito — é o efeito-liminar indicado por Neisser. Para a campanha de Flávio, isso significa perda de alcance na reta final; para a campanha lulista, significa testar a disposição da Corte em usar o instrumento. A segunda é política. O caso alimenta a narrativa — explorada por ambos os lados — de que o sistema eleitoral brasileiro é instável e vulnerável a litígios estratégicos. Em ano de polarização alta, cada ação protocolada contribui para a percepção de que o resultado será contestado, qualquer que seja ele. A terceira é estrutural. A discussão sobre "collabs", deepfakes e perfis inautênticos não vai se esgotar nesse processo. Ela exige legislação do Congresso — não respostas pontuais do TSE, campanha a campanha. Enquanto isso não acontecer, cada nova eleição trará uma rodada de litígios sobre regras que ninguém sabe ao certo quais são.

Perguntas frequentes

O que são "collabs" no Instagram? São publicações em coautoria: dois ou mais perfis aparecem juntos em uma mesma postagem ou reel, dividindo audiência e, em alguns formatos, receita de monetização. Foi justamente esse mecanismo que a campanha de Lula apontou como indício de burla às regras eleitorais. O que pode acontecer com Flávio Bolsonaro se a ação for aceita? Em tese, três desdobramentos: uma liminar suspendendo os perfis; a cassação do registro da candidatura — improvável antes da eleição, segundo os especialistas; e, se Flávio for eleito, a possibilidade de o mandato ser cassado em ação posterior, ou de ele ser declarado inelegível por oito anos caso não seja eleito. O TSE tem poder para suspender contas nas redes sociais? Sim, no âmbito de processos eleitorais e dentro da jurisdição brasileira. A ordem pode ser dirigida às plataformas, que são obrigadas a cumprir decisões judiciais. O alcance prático, contudo, depende da cooperação das próprias plataformas e da agilidade da Corte. Por que o PT está agindo agora? Estamos na reta final da campanha. Ações nessa janela produzem efeito de exposição pública sobre o adversário, mobilização da militância própria e pressão sobre a Justiça Eleitoral para demonstrar que está fiscalizando. É a janela de maior retorno político-processual, ainda que nem sempre a de maior retorno jurídico. O caso pode influenciar o resultado da disputa? Diretamente, é difícil. Indiretamente, pode afetar o volume de conteúdo disponível para Flávio nas últimas semanas — variável relevante em campanha digital. O impacto real dependerá da velocidade com que o TSE analisar o pedido e do eventual cumprimento pelas plataformas. --- Gostou desta análise? Compartilhe com quem quer entender a política brasileira além da manchete e assine a newsletter d'A Bússola Nacional.