Augusto Cury coloca o STF no centro do debate — e expõe o limite de uma candidatura que busca relevância sem assumir todos os custos
A sabatina do escritor e psicanalista Augusto Cury no SBT News, nesta terça-feira (18), não foi apenas mais um capítulo da corrida presidencial: foi a primeira vez que um candidato com espaço de mídia relevante tratou a vitaliciedade dos ministros do Supremo Tribunal Federal como questão explícita de campanha. Segundo o portal Terra.com.br, Cury defendeu o fim da aposentadoria compulsória só por idade na Corte, a redução do colegiado para nove membros e a reserva de dois terços das vagas a juízes de carreira escolhidos pelas próprias magistraturas. É um pacote que, se levado a sério, mexeria em alicerces constitucionais — e, por isso mesmo, é também um termômetro do estado da opinião pública sobre um tribunal que, nos últimos anos, acumulou protagonismo cada vez maior nas decisões que afetam a vida dos brasileiros.
Por que a vitaliciedade voltou ao debate
A vitaliciedade não é privilégio pessoal dos ministros do STF: é uma garantia institucional prevista no artigo 95, inciso I, da Constituição de 1988, e replicada para membros de tribunais superiores e do Ministério Público. O objetivo original era simples — blindar juízes de pressões políticas para que pudessem decidir contra governantes sem perder o cargo. É, em tese, uma cláusula a favor do cidadão contra o poderoso de turno.
O problema, do ponto de vista liberal e conservador que esta casa sustenta, é que a mesma blindagem, no desenho atual, transforma o STF em um ator quase irrecorrível da política brasileira: suas decisões não podem ser revertidas pelo voto, seus membros não respondem diretamente ao eleitor, e a sabatina no Senado — que existe — tornou-se, na prática, um ritual de confirmação. Soma-se a isso a percepção, hoje disseminada em parcela significativa do eleitorado, de que há decisões monocráticas (individuais) com efeitos coletivos e de que pautas inteiras mudam de rumo sem passar pelo Congresso.
Por isso, ainda que a proposta de Cury tenha problemas técnicos sérios — que serão tratados adiante —, ela recoloca no centro do debate uma pergunta legítima: quem controla o controlador? A vitaliciedade como cláusula pétrea não é; pode ser alterada por Proposta de Emenda à Constituição. Mas alterar exige maioria qualificada de três quintos em dois turnos na Câmara e no Senado — o que, por si só, mostra a dificuldade real da ideia.
O pacote Cury para o STF: o que está na proposta e o que precisa ser examinado
A declaração do candidato do Avante tem três componentes que merecem leitura separada:
- Fim da vitaliciedade: ministro passaria a ter mandato temporário, sujeito a recondução ou substituição por critérios objetivos.
- Redução de onze para nove ministros: argumento declarado é economia de gasto público.
- Dois terços do tribunal compostos por magistrados de carreira, escolhidos pelas próprias classes de juízes.
A primeira medida é a mais radical — e a mais difícil. Trocar vitaliciedade por mandato finito mexe com a independência judicial: discute-se em qualquer democracia qual é a melhor combinação entre independência e responsabilidade, e não há resposta única. O argumento mais forte contra mandatos fixos é que presidentes em fim de ciclo, ou em véspera de troca de governo, poderiam nomear juízes "deles" para o que viesse depois — efeito oposto ao desejado por quem quer despolitizar a Corte. É o caso, por exemplo, dos Estados Unidos, onde indicados presidenciais marcam o tribunal por décadas. O argumento mais forte a favor é que accountability, mesmo mínima, é melhor do que ausência total dela.
A segunda medida — reduzir para nove — é viável por emenda constitucional e gera economia real, mas é mais simbólica do que fiscal: cada ministro custa, em remuneração e estrutura, fração mínima do orçamento da União. Vale como gesto, não como reforma.
A terceira — dois terços de carreira — é a que mais agrada ao campo liberal-conservador e mais desagrada ao establishment jurídico. Hoje, a composição do STF é majoritariamente política: presidente da República indica, Senado sabatina. Trazer juízes de carreira para dentro, escolhidos pelos pares, desloca poder da política eleita para a magistratura — o que tem prós (especialização, distância de padrinho eleitoral) e contras (corporativismo potencial). Cury, ex-membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, conhece o meio e, em entrevista, demonstrou segurança ao defender esse desenho.
A evasão sobre 8 de janeiro — e o que ela revela
Quando perguntado se houve tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, Cury respondeu de forma evasiva: "Difícil de dizer. Não vou entrar no tema, porque eu quero pacificar a nação, que está polarizada e radicalizada". Em seguida, anunciou que reuniria um grupo de juristas para "analisar as penas dos condenados que, na opinião dele, foram desproporcionais".
Aqui, é preciso separar fato de avaliação. Fato: houve invasão e depredação das sedes dos Três Poderos em Brasília, houve identificação de organizadores, houve condenação de centenas de pessoas pela Justiça. Avaliação: até que ponto as penas foram compatíveis com a gravidade dos atos é debate legítimo — ninguém sério ignora que houve condenações por "associação criminosa" em casos com participação periférica, e que isso é matéria de revisão jurídica, não de opinião política.
Mas o candidato que escolhe não responder se houve ou não houve golpe também está fazendo política. A frase "pacificar a nação" funciona como guarda-chuva retórico para evitar custo eleitoral com qualquer um dos dois lados — e isso tem um preço: para o eleitor que quer clareza sobre os limites da democracia, a resposta é insuficiente.
O lado econômico: divisão do BNDES e corte de cargos
No campo fiscal, duas propostas merecem destaque positivo desta análise. A primeira é a divisão do BNDES em dois bancos: um voltado a grandes empresas e infraestrutura, outro dedicado a microempresas e MEIs, com meta declarada de "financiar dez milhões de microempresas". A medida se alinha com uma das críticas mais consistentes feitas pela economia liberal ao banco: ao priorizar grandes conglomerados — frequentemente em operações que poderiam ir ao mercado de capitais —, o BNDES historicamente subsidiou concentração econômica com dinheiro público. Reservar um braço para a base da pirâmide empresarial é coerente com a agenda de democratização do crédito e redução do privilégio corporativo.
A segunda proposta é a corte de quinze mil cargos comissionados e a fusão de ministérios. Esse número, se confirmado, é palatável: o governo federal tem hoje algo em torno de 130 a 140 mil cargos em comissão e funções de confiança, conforme dados do Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Gestão. Cortar 15 mil equivale a cerca de 10% desse universo — meta ambiciosa mas não fantasiosa. A chancela da fusão de ministérios segue a linha que pavimentou a reforma ministerial do início deste governo, com redução de 31 para 26 pastas, e a proposta de Cury sugere movimento adicional.
Sobre o Bolsa Família, a posição do candidato é a que melhor sintetiza seu campo político: não extingue o programa, mas quer "encorajar" os beneficiários a se tornarem empreendedores. É o desenho clássico de uma direita que reconhece programas consolidados — e tem razão estratégica em reconhecer —, mas quer convertê-los em política de transição e não de dependência permanente. O risco está na execução: programas de empreendedorismo para população de baixa renda historicamente fracassam quando confundem crédito com orientação técnica, e quando ignoram as barreiras reais (capital inicial, formalização, demanda local).
Por que isso importa
O que o gesto de Cury mostra, mais do que o conteúdo das propostas, é o grau de saturação do debate sobre o STF na opinião pública brasileira. Um candidato de partido médio, em sabatina de televisão, pôde colocar a vitaliciedade como pauta sem causar estranhamento. Isso é parte de um processo maior — em curso desde as decisões sobre lockdowns, sobre marco temporal, sobre revisão da vida toda, sobre decisões eleitorais — em que a Corte se tornou tema permanente de campanha.
Para o Congresso, a consequência direta é que qualquer reforma do STF voltou a ser moeda de negociação, ainda que improvável no atual ciclo. Para o STF, é o aviso de que a percepção de excesso de poder já contaminou o debate eleitoral. Para o eleitor conservador e liberal, é a confirmação de que pautas de despolitização do Judiciário deixaram de ser tema de opinião e passaram a ser tema de programa. Para a economia, as propostas de Cury indicam alinhamento com a agenda de redução do Estado sobre o setor produtivo — coerência que, registre-se, ainda precisa ser detalhada em números quando o plano de governo for oficialmente apresentado.
Perguntas frequentes
O fim da vitaliciedade dos ministros do STF é constitucional?
A vitaliciedade está prevista no artigo 95 da Constituição. Pode ser alterada por Proposta de Emenda à Constituição, com aprovação de três quintos dos membros da Câmara e do Senado, em dois turnos. Não é cláusula pétrea — mas exige maioria qualificada difícil de obter.
Quantos ministros tem o STF hoje?
Onze, conforme o artigo 101 da Constituição. A proposta de Cury reduziria para nove, o que exigiria PEC.
Por que a proposta de dois terços de carreira é polêmica?
Porque desloca poder de nomeação do presidente da República e do Senado — instâncias políticas eleitas — para a magistratura. Ganham-se especialização e distância de padrinho eleitoral; perde-se, em tese, controle democrático direto sobre quem julga.
O BNDES hoje atende micro e pequenas empresas?
Atende, mas em volume proporcional muito menor do que o destinado a grandes empresas. A crítica liberal recorrente é que o banco serve mais a conglomerados que poderiam buscar crédito privado do que à base produtiva.
Augusto Cury tem chance real de chegar ao segundo turno?
Cury disputa o pleito pelo Avante, partido sem base eleitoral robusta nas últimas disputas. Sua presença nas sabatinas decorre mais do espaço midiático do escritor do que de viabilidade eleitoral medida em pesquisas — aspecto que, registre-se, não foi abordado no texto de referência.
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