A próxima quinta-feira (27) levará ao prédio do BNDES, no Rio de Janeiro, uma pauta que normalmente não atrai holofotes: o futuro da iniciativa Zungu, que reúne empreendimentos negros fluminenses. Quem a protocolou foi a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ); quem a receberá é Aloizio Mercadante, ex-ministro da Educação no governo Dilma Rousseff e hoje presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Entre os dois, o tema em jogo é o tipo de política que o Brasil escolhe para enfrentar a exclusão econômica — e, em particular, se o caminho passa por mais crédito direcionado por critério racial, com o que isso implica para o caixa do banco, para a concorrência entre empreendedores e para o próprio conceito de igualdade perante a lei.
BNDES como arena política: por que uma reunião parlamentar importa
O BNDES não é um interlocutor neutro. É o principal banco público de desenvolvimento do país, com patrimônio líquido da ordem de centenas de bilhões de reais, capacidade de financiamento subsidiado e influência direta sobre setores inteiros da economia. Quando o presidente do banco recebe uma bancada parlamentar para discutir uma linha específica, o que se desenha é a possibilidade concreta de um programa de crédito ou de um edital voltado a um recorte populacional — neste caso, empreendedores negros do Rio. A pauta, por isso, deve ser lida como etapa de construção de uma proposta, e não como gesto protocolar.
Mercadante, por sua vez, é uma figura com trânsito político incomum dentro do campo da esquerda: foi deputado federal, passou pelo PSB, foi ministro da Educação no segundo governo Dilma e chegou ao BNDES pela via política no atual governo. Tem, portanto, interlocução direta com o PSOL e com o campo progressista que sustenta a base parlamentar no Congresso. A reunião entre Talíria e Mercadante acontece dentro de uma aliança já existente — o que não a torna menos relevante, apenas a torna mais previsível em seus desdobramentos.
Os números por trás da pauta: o que está em jogo
A iniciativa Zungu, conforme descrita na reportagem do portal Abril.com.br, atua em três frentes articuladas: apoio a negócios liderados por empreendedores negros no estado, geração de renda em territórios periféricos e valorização da cultura e da identidade negra fluminense como ativo turístico e cultural. Talíria Petrone, em fala reproduzida pela mesma fonte, resume a tese central: "a construção de um desenvolvimento econômico mais justo passa necessariamente pela democratização do acesso ao crédito e pelas oportunidades para quem historicamente foi excluído".
O argumento tem força inegável. O Brasil é um país em que a população preta e parda segue concentrada nas faixas de menor renda, com taxas historicamente mais altas de informalidade e menor presença em linhas de crédito produtivo. Tratar essa assimetria como se fosse apenas um item de uma agenda identitária seria desonesto. É exatamente essa a versão mais forte do argumento que precisa ser considerada antes de qualquer crítica — e ela é a seguinte: barreiras raciais reais, mensuráveis e documentadas exigem políticas públicas que as reconheçam explicitamente, sob pena de que políticas universalistas terminem reforçando a exclusão ao não enxergar as diferenças de partida.
O critério racial no crédito é o remédio certo?
É aqui que a análise cobra um exercício de rigor. A pergunta que se impõe não é se há exclusão — há, e ela é mensurável —, mas se o instrumento mais eficaz para combatê-la é uma política que segrega o crédito por critério racial dentro de um banco estatal. Três pontos merecem destaque.
Primeiro, o histórico do próprio BNDES. O banco já opera com linhas subsidiadas por setor — inovação, saneamento, infraestrutura — e por região, com destaque para Norte e Nordeste. Cada uma dessas lentes carrega o risco conhecido de captura política, ineficiência alocativa e crédito que não chega a quem deveria chegar. Adicionar uma nova camada de recorte — agora por raça — multiplica a complexidade administrativa e abre espaço adicional para uso clientelista do instrumento. O risco não é teórico: é padrão histórico do banco.
Segundo, a alternativa do recorte socioeconômico. Políticas focalizadas nos mais pobres, independentemente da cor, tendem a ser mais simples de operar, mais difíceis de fraudar e menos expostas ao litígio constitucional. A literatura internacional sobre ações afirmativas diverge sobre qual recorte produz melhores resultados em economias com alto grau de miscigenação, e há análises que indicam que políticas racialmente direcionadas tendem a produzir classificação administrativa sem resolver a subrenda de forma estrutural. Esse debate precisa entrar na mesa, e não ficar de fora dela.
Terceiro, o custo para o contribuinte. Crédito direcionado em instituição estatal é, na prática, subsídio implícito: o tomador paga taxa inferior à de mercado, e a diferença é bancada pelo Tesouro ou pelo spread reduzido do banco. Isso significa que a política tem um custo fiscal que precisa ser explicitado, mensurado e comparado com alternativas — entre elas, simplificação da burocracia para abrir empresa, microcrédito produtivo com garantia pública, programas de educação financeira ou redução de carga tributária sobre pequenos negócios.
Por que isso importa
O encontro de quinta-feira não é um gesto isolado. Ele se insere em uma tendência mais ampla do atual governo federal de reposicionar o BNDES como instrumento de políticas sociais e identitárias — algo que já se viu no retorno de programas como o "BNDES Mais Alimentos" e em discussões sobre linhas voltadas a mulheres empreendedoras e à economia criativa. Cada uma dessas iniciativas tem mérito próprio a ser avaliado caso a caso, mas o conjunto sinaliza uma expansão do escopo do banco que precisa ser acompanhada com transparência sobre custos, metas e resultados efetivos.
Para o Congresso, a movimentação abre mais uma frente de pressão por emendas e por programas voltados a bases eleitorais específicas, em um calendário que já se volta para a próxima disputa presidencial. Para o mercado financeiro, indica que parte relevante do crédito de longo prazo seguirá sendo decidida por critérios políticos, e não exclusivamente técnicos. Para o contribuinte, significa que o banco estatal será cada vez mais um balcão de demandas setoriais, com a conta chegando via tributação ou endividamento público.
E para o próprio debate sobre desigualdade racial no Brasil, há um efeito perverso possível: ao transformar a pauta em disputa por acesso a um recurso estatal escasso, a discussão migra do campo dos direitos universais para o campo da concorrência entre grupos por benesses públicas. Esse é um desfecho que enfraquece a sociedade como um todo e que desvia o foco do que efetivamente reduz desigualdade — educação de qualidade, segurança jurídica e crescimento econômico sustentado.
Perguntas frequentes
- O que é a iniciativa Zungu? Segundo o portal Abril.com.br, é uma iniciativa que reúne empreendimentos negros do estado do Rio de Janeiro, com foco no fortalecimento da economia negra, na geração de renda e na valorização da identidade cultural fluminense.
- Quem é Aloizio Mercadante? Presidente do BNDES e ex-ministro da Educação no governo Dilma Rousseff, com longa trajetória no PT e no PSB. Foi nomeado para o comando do banco pelo atual governo federal.
- Qual é o pedido concreto da reunião? A deputada Talíria Petrone solicitou diálogo sobre parcerias e políticas públicas do BNDES voltadas ao empreendedorismo negro no Rio, com possíveis linhas de crédito, editais ou apoio técnico ao Zungu.
- O BNDES já tem linhas voltadas a públicos específicos? Sim. O banco opera com programas por setor — inovação, infraestrutura, exportação —, por região — com destaque para Amazônia e Nordeste — e por recorte social, contemplando mulheres, agricultura familiar e micro e pequenas empresas. A novidade em discussão seria a combinação do recorte racial com o BNDES como indutor direto.
- O que está em jogo para o contribuinte? Crédito subsidiado em banco estatal implica custo fiscal. Quanto maior o escopo de programas com recorte específico, maior a necessidade de aporte do Tesouro, com impacto potencial sobre dívida pública e carga tributária futura.
- Existe risco jurídico em política de crédito por critério racial? O tema ainda não foi submetido ao STF em configuração idêntica à que se desenha, mas a experiência com ações afirmativas em universidades mostra que critérios raciais em políticas públicas tendem a gerar litígio. Qualquer programa precisaria ser desenhado com blindagem jurídica explícita.
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