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Renan Santos: três propostas que desafiam a Constituição

Renan Santos propõe armas nucleares, estado de exceção nas favelas e descumprir o STF em sabatina na Globo. Análise dos riscos institucionais de cada pauta.

Por Otávio Salgado · · 7 min de leitura

Renan Santos: três propostas que desafiam a Constituição
Renan Santos: três propostas que desafiam a Constituição

O que foi dito na sabatina e por que interessa agora

Em sabatina na TV Globo nesta quarta-feira (26), o candidato à Presidência Renan Santos (Missão) colocou em circulação três propostas de peso institucional desigual, mas todas com potencial de mexer com a ordem constitucional: a defesa de o Brasil desenvolver armas atômicas, a declaração de um "estado de exceção" nas favelas para um "banho de sangue" contra o crime organizado e — segundo a manchete do portal Terra.com.br — a sinalização de que pretende descumprir decisões do Supremo Tribunal Federal. As três ideias foram apresentadas como peças de um mesmo projeto: reposicionar o Brasil como potência, restaurar a autoridade do Estado nas periferias e subordinar o sistema de freios e contrapesos ao voto.

A relevância não está em cada proposta isolada — candidaturas menores costumam testar bordas em sabatinas para ganhar tempo de tela. Está no fato de elas terem sido articuladas em cadeia, como um programa de governo, e em pleno horário de audiência nacional. O que entra no debate eleitoral raramente morre no dia seguinte: molda a agenda dos adversários, força respostas de especialistas e empurra o centro de gravidade da campanha.

Quem é Renan Santos e o que está em jogo no Missão

Renan Santos é deputado federal e preside o Missão, partido de pequeno porte com bancada expressiva principalmente na Câmara. O perfil é o de um parlamentar que construiu carreira em pautas conservadoras nos costumes e em discurso de confronto com o que chama de "sistema". Em uma corrida presidencial com vários candidatos nanicos disputando o mesmo eleitorado — bolsonaristas dissidentes, liberais, nomes de direita cristã —, o espaço para pautas radicais é tanto uma oportunidade quanto um risco: o candidato que fala alto pode capturar a narrativa, mas também se isola do centro.

A sabatina na Globo é justamente o filtro institucional em que essas pautas costumam ser testadas. É um formato em que o candidato fala para além da própria militância, e onde afirmações fora do razoável costumam cobrar fatura rápida.

As três propostas e o que cada uma acarreta

Armas nucleares: o argumento da soberania e o que ele esconde

O candidato argumentou que o país precisa de "poder de dissuasão" para proteger suas "riquezas" — terras raras, alimentos e energia — frente a "projetos internacionais". É a leitura clássica de soberanía como autoproteção armamentista, e tem pedigree histórico: a decisão de não fabricar a bomba, tomada nos anos 1940 e mantida desde então, foi diplomática, não técnica. O Brasil tem tecnologia para isso.

O problema é o custo — não só o programa em si, estimado em dezenas de bilhões de dólares e décadas de desenvolvimento, mas o regime de não proliferação do qual o país é signatário e do qual depende para manter seu mercado nuclear civil e seus acordos com a Argentina e a Agência Internacional de Energia Atômica. Para uma análise de centro-direita, que pesa política pública por resultado e custo ao contribuinte, a conta não fecha: o dinheiro empregado em dissuasão atômica seria subtraído de onde a população sente falta — saúde, educação, infraestrutura e, não por acaso, a própria segurança pública que o candidato diz priorizar.

Em termos editoriais: a defesa da soberania é legítima; o caminho para protegê-la raramente passa por arsenal nuclear em um país com o perfil diplomático brasileiro.

"Estado de exceção" nas favelas e a declaração de guerra ao crime

A proposta mais carregada é a do "estado de exceção" com "banho de sangue" contra as facções, com operações coordenadas pelas polícias e apoio do Exército. O candidato se descreve como "pacifista" e defende que se reconheça uma "guerra" que "já é verdadeira" para os brasileiros. A formulação contém uma verdade parcial — quem mora em territórios dominados pelo tráfico vive, de fato, sob uma ordem paralela que se impõe pela violência. Ignorar isso é desonestidade analítica.

O que se discute é o remédio. "Estado de exceção" é categoria jurídica constitucional com hipóteses taxativas (art. 137 da Constituição): guerra, comoção interna ou calamidade pública, com aprovação do Congresso e limites temporais. Transformá-lo em instrumento rotineiro de política de segurança, com operações de "neutralização" sem o devido processo legal, desloca o país para um terreno em que o Estado passa a operar com a mesma lógica que pretende combater. Para uma linha editorial que cobra transparência de qualquer poder e parte da perspectiva de quem cumpre a lei, a saída pela exceção é o oposto do que se busca: troca-se o Estado de direito por um Estado de força, que tende a perpetuar a violência em vez de reduzi-la.

A ameaça ao STF e o problema do cabeçalho

Cabe registrar com transparência o que a fonte traz e o que não traz. O texto do portal Terra.com.br detalha as propostas nuclear e de exceção nas favelas, mas não transcreve a declaração sobre descumprimento de decisões do STF — ela aparece na manchete e na chamada, sem corpo no excerpt. Para esta análise, registro o fato conforme a manchete, sem ampliá-lo: a mera sinalização de que um candidato à Presidência pretende descumprir o STF já seria, por si, uma ruptura inaceitável com o princípio democrático de submissão à Constituição. Mas a análise mais completa exigiria a fala integral.

Por que isso importa na corrida e no debate público

Em primeiro lugar, o efeito eleitoral: candidaturas nanicas raramente vencem, mas definem o tom do que é "aceitável dizer". Quando um presidenciável leva ao ar da Globo uma proposta de bomba atômica e estado de exceção, os adversários precisam reagir, a mídia precisa explicar, e o debate migra para esse terreno — exatamente onde o candidato quer mantê-lo. Em um ciclo de alta fragmentação, ruído é recurso.

Em segundo lugar, o efeito institucional: ainda que Renan Santos não dispute o segundo turno, declarações desse tipo em sabatina nacional criam precedente retórico. Legislam, no sentido de moldar expectativas. O eleitor que ouve "estado de exceção" como solução mágica para a criminalidade pode passar a cobrar esse tipo de medida de qualquer governante eleito, enfraquecendo o espaço de soluções legais e operacionais dentro do devido processo — que, aliás, existem e são pouco debatidas.

Por fim, o efeito internacional: a defesa aberta de armamento nuclear feita em rede nacional reposiciona o Brasil numa agenda que o país levou décadas para arquivar, com custos diplomáticos que ultrapassam em muito o eventual benefício defensivo invocado. Parceiros comerciais, vizinhos sul-americanos e o regime de não proliferação são peças que se movem em bloco.

Perguntas frequentes

Renan Santos tem chance real de chegar ao segundo turno? As pesquisas até aqui o colocam na faixa de candidatos nanicos, sem expressão numérica para o segundo turno. A relevância de suas propostas está no efeito de agenda, não na viabilidade eleitoral.

"Estado de exceção" pode ser decretado por um presidente sem o Congresso? Não. O artigo 137 da Constituição exige, em qualquer das hipóteses, autorização do Congresso Nacional e limitações temporais e materiais. Decretos unilaterais com finalidade policial não se enquadram na figura.

O Brasil tem capacidade técnica para desenvolver armas nucleares? O domínio tecnológico acumulado pelo programa nuclear civil, em especial após o domínio do ciclo de enriquecimento, indica que sim. A barreira é política e diplomática, não técnica.

O que muda na segurança pública se a proposta for levada a sério? O deslocamento do eixo das operações para o uso de força militar em territórios tende a produzir resultados de curto prazo e custos civilizatórios de longo prazo: violência sem devido processo, redução de controle institucional sobre as forças e deterioração da relação com a população local.

Por que a Bússola Nacional destaca isso se o candidato tem baixa viabilidade? Porque em política o que parece irrelevante hoje frequentemente normaliza o inaceitável amanhã. Esta análise trata a institucionalidade como bem a ser defendido, independentemente de quem esteja no centro do palco.

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