Ucrânia testa fronteira entre moral conservadora e realismo fiscal em plena guerra
A Ucrânia transformou um tema que parecia tabu em cálculo de Estado: o Parlamento de Kiev analisa a legalização da indústria pornográfica como mecanismo de arrecadação para o esforço de guerra. O projeto, aprovado em votação geral e agora aguardando análise na especialidade, foi apresentado pelo deputado Yaroslav Zhelezniak, do Holos, partido de oposição de centro-direita. Segundo o portal Observador.pt, a proposta autoriza a operação formal de um mercado que já existe — e que o Estado não consegue nem proibir de fato, nem tributar de direito.
O paradoxo regulatório que ninguém quis assumir
Hoje, na Ucrânia, produzir, distribuir ou simplesmente possuir conteúdo pornográfico é crime com pena de até sete anos de prisão. Mas, como o próprio deputado Zhelezniak reconheceu ao Wall Street Journal, o aparato estatal permite que a indústria funcione nas sombras — e os resultados são, nas palavras dele, "tragicômicos".
O raciocínio é simples e devastador para qualquer conservador comprometido com a coerência: se as profissionais pagam impostos, são processadas por violar a lei de pornografia; se não pagam, são acusadas de sonegação. Não há caminho legal — há apenas um Estado que ora cobra, ora criminaliza, conforme a conveniência do fiscal.
Essa não é uma anomalia menor. É a evidência madura de que a proibição pura, sem capacidade de enforcement, não protege valores — apenas empurra a atividade para o exterior, empurra o contribuinte para o mercado informal e empurra o Estado para a contradição.
A equação fiscal da guerra
A guerra impõe matemática cruel. As autoridades fiscais ucranianas apuraram que cerca de 7.900 cidadãos lucraram aproximadamente US$ 131 milhões (cerca de € 113 milhões) apenas na plataforma OnlyFans em 2023. O Estado não arrecadou um centavo sobre esse volume, porque as operações financeiras correm no exterior.
A estimativa do deputado Zhelezniak, citada pelo Observador.pt, é direta: caso a indústria seja legalizada e tributada, a receita poderia financiar a compra de 30 mil drones. Em um país que depende de equipamento militar ocidental e que luta pela própria existência territorial, esse número não é simbólico — é estratégico.
Para uma análise liberal na economia, a leitura é inevitável: quando o Estado proíbe uma atividade que a realidade demonstra como impossível de coibir, ele não está protegindo o bem comum — está renunciando à única coisa que a proibição às vezes consegue entregar, que é receita. A combinação proibicionista produz, neste caso, o pior dos cenários: perda de receita, erosão da segurança jurídica e exposição de trabalhadoras ao arbítrio do aparato repressivo.
Dilema para a direita conservadora
É aqui que a posição editorial precisa de honestidade — e não de caricatura. A bancada conservadora tradicional tem motivos legítimos para hesitar diante da legalização: a pornografia em massa tem efeitos documentados sobre a formação de adolescentes, sobre a mercantilização do corpo e sobre a estrutura da família. Nenhuma análise séria pode tratar essas preocupações como ruído ideológico.
Mas o caso ucraniano expõe uma tensão interna do conservadorismo que precisa ser enfrentada de frente:
- Proibir o que não se consegue proibir não é firmeza moral — é abdicação de soberania sobre o próprio ordenamento jurídico.
- Deixar de arrecadar em cima de uma atividade que movimenta centenas de milhões é escolher perder a guerra por escrúpulo fiscal.
- Criminalizar a trabalhadora que tenta operar dentro da lei é o tipo de inversão de justiça que erode a legitimidade do Estado de Direito — exatamente o que o Ocidente diz defender na Ucrânia.
O argumento adversário mais forte — e ele precisa ser apresentado em sua melhor versão — é o de que a guerra não justifica a relativização de convicções morais de longo prazo. A defesa nacional, nesse raciocínio, deve ser financiada por cortes de gasto, impostos sobre fortunas, endividamento junto a aliados — não pela abertura de novos mercados moralmente sensíveis. "Não se faz o certo com o errado", nas palavras que se ouviriam em qualquer plenária conservadora.
Trata-se de uma objeção séria. Mas ela tropeça em dois fatos: primeiro, o Parlamento ucraniano não está criando uma indústria do zero — está reconhecendo uma que já existe, opera e aufere lucro sem qualquer contribuição ao erário. Segundo, o esforço de guerra já está sendo financiado exatamente pelos mecanismos que essa bancada aponta como preferíveis, e ainda assim o déficit persiste. O dinheiro da OnlyFans é, hoje, dinheiro real que existe fora do orçamento.
Por que isso importa para o leitor brasileiro
A discussão ultrapassa Kiev. Três processos de fundo estão em curso simultaneamente, e todos afetam democracias ocidentais:
- A erosão da base tributária diante de plataformas digitais estrangeiras — OnlyFans, cripto, marketplaces globais. O caso ucraniano é a versão extrema de um problema que o Brasil conhece bem.
- O esgotamento do proibicionismo moral como instrumento de política pública quando a tecnologia e o mercado simplesmente ignoram a fronteira nacional.
- A politização da guerra, em que cada decisão doméstica passa a ser filtrada pelo cálculo militar — tendência que se intensificará em qualquer democracia em conflito prolongado.
Para o contribuinte brasileiro, a lição não é sobre pornografia. É sobre o que acontece quando o Estado se recusa a regular realidades incómodas: perde-se receita, perde-se coerência jurídica e, em última instância, perde-se a capacidade de financiar o que é realmente essencial — defesa, saúde, segurança.
Perguntas frequentes
O que exatamente o projeto de lei propõe?
Segundo o Observador.pt, o texto — ainda em análise na comissão parlamentar — prevê a descriminalização da produção, distribuição e posse de conteúdo pornográfico, com a consequente possibilidade de tributação da atividade. O conteúdo final pode mudar antes da votação na especialidade.
Quanto dinheiro está em jogo?
As autoridades fiscais ucranianas estimaram US$ 131 milhões movimentados por aproximadamente 7.900 contribuintes no OnlyFans em 2023 apenas. O deputado Zhelezniak projeta que a arrecadação, com a legalização, poderia financiar 30 mil drones para as Forças Armadas.
Por que o partido Holos propôs isso?
O Holos é um partido de oposição de centro-direita, perfil que costuma articular liberalismo econômico com conservadorismo de costumes. A proposta evidencia uma fratura real nessa coalizão: quando o cálculo fiscal pressiona a agenda moral, qual lado cede? No caso, a urgência bélica parece ter movido a agulha.
Quais as chances reais de aprovação?
O projeto já passou pela votação em geral, o que indica apoio parlamentar suficiente para avançar. O texto, contudo, ainda será debatido e emendado na comissão antes da votação final. Projetos com dimensão moral costumam enfrentar alterações substantivas nesse percurso.
Esse modelo pode se repetir em outros países?
O gatilho específico — guerra prolongada com déficit fiscal agudo — não é generalizável. Mas o mecanismo subjacente, que é a tentativa de tributar atividades digitais antes informais, já está na mesa de dezenas de parlamentos ocidentais, incluindo o debate sobre tributação de influenciadores e plataformas no próprio Congresso brasileiro.
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