O paradoxo institucional que o Kremlin adora explorar
A Ucrânia vive, desde a primavera europeia de 2024, um paradoxo institucional que se tornou o principal combustível da propaganda do Kremlin — e, também, alvo de críticas de variada origem, algumas bem-intencionadas, outras claramente oportunistas: o presidente Volodimir Zelenski, cujo mandato de cinco anos se encerrou formalmente, segue no comando do país sob o argumento de que a guerra com a Rússia inviabiliza a convocação de novas eleições. Esta semana, o ex-ministro da Defesa Mykhailo Fedorov recolocou o tema na mesa ao afirmar, em vídeo publicado no YouTube, que "a democracia não pode ser refém da Rússia" e que é preciso construir um "mecanismo legal, seguro e realista" para a realização do pleito mesmo em cenário de conflito prolongado.
Para um leitor acostumado a acompanhar política institucional, o caso expõe uma tensão que não é exclusiva de Kiev: a relação entre poder de emergência, prazo de mandato e legitimidade democrática quando o Executivo precisa conduzir o país em meio a uma guerra de sobrevivência. É exatamente nesse terreno movediço que se decide se uma democracia sai da crise mais forte ou mais frágil.
Quem é Fedorov e por que a fala dele tem peso
Mykhailo Fedorov não é um comentarista qualquer. Segundo o portal Terra.com.br, ele foi ministro da Defesa da Ucrânia e figura com trânsito nas fileiras governistas. Quando alguém desse perfil — e não um oposicionista — pede eleições, o movimento deixa de ser mera disputa interna e passa a sinalizar que a pressão pelo retorno às urnas tem origem também dentro do establishment político.
Há, aqui, uma leitura que precisa ser feita com cuidado. Fedorov pode estar:
- cumprindo uma agenda pessoal de reposicionamento para 2025–2026, hipótese comum em sistemas que se preparam para abrir a urna;
- antecipando o desgaste inevitável de qualquer governo que se prolongue no poder sem renovação de mandato, ainda que sob argumento constitucional;
- ou, mais provavelmente, buscando emplacar a narrativa de que existe uma solução técnica — "mecanismo legal, seguro e realista" — para o impasse, em vez de empurrá-lo para o fim da guerra.
O ponto central é que, ao trazer o tema de volta à pauta, ele transforma uma questão antes confinada ao debate diplomático em um problema de política interna que o Executivo precisará responder em algum momento.
A trava constitucional: por que a lei marcial impede o voto
A Constituição da Ucrânia proíbe a realização de eleições sob lei marcial. E, enquanto o país estiver sob lei marcial, a própria Constituição não pode ser alterada. Isso cria um círculo fechado com consequências práticas claras:
- Zelenski continua sendo, do ponto de vista estritamente legal, o chefe de Estado legítimo até ser substituído por um presidente eleito;
- qualquer alteração para liberar o voto exigiria, em tese, suspender a lei marcial — o que nenhum governo em guerra quer fazer sozinho;
- a legitimidade do governo, portanto, repousa hoje sobre um argumento de fato (a guerra) e um argumento de direito (a vedação constitucional), não sobre o voto.
Para uma leitura liberal-conservadora atenta a instituições, há aqui uma boa e uma má notícia. A boa é que a regra existe: o país não está improvisando legislação de emergência para estender mandatos. A potencialmente problemática é que a mesma regra que protege a ordem jurídica impede, na prática, a renovação do principal mecanismo de prestação de contas entre Executivo e cidadão.
O que os ucranianos querem, segundo os números
Os números divulgados pelo Instituto Internacional de Sociologia de Kiev (KIIS), em pesquisa realizada entre 20 de julho e 3 de agosto deste ano, são talvez o dado mais subestimado do debate. Segundo o levantamento:
- 57% dos ucranianos defendem que a eleição só ocorra depois de um acordo de paz e do fim efetivo do conflito;
- 23% apoiam o pleito após um cessar-fogo, desde que haja garantias de segurança;
- apenas 15% querem eleições imediatas, antes mesmo do cessar-fogo.
Vale notar uma inflexão relevante: o grupo favorável a eleições antes do cessar-fogo saltou de 10% no inverno passado para 15% agora. É um crescimento de 50% em poucos meses — pequeno em termos absolutos, mas expressivo em tendência.
Dois fatos merecem registro, porque costumam ser omitidos em narrativas oportunistas. Primeiro: a maioria esmagadora da população ucraniana rejeita votar em meio à guerra. Segundo: a pergunta sobre legitimidade que o Kremlin e algumas vozes ocidentais fizeram não partiu, em sua versão forte, do povo ucraniano — partiu de quem gostaria de ver Zelenski enfraquecido.
Por que isso importa: três leituras possíveis
O tema não é apenas diplomático. As consequências práticas de uma definição — realizar ou não eleições, quando, em que formato — afetam a continuidade do apoio internacional, a coesão interna do país e a credibilidade do governo Zelenski perante a própria sociedade.
1. A leitura da segurança
Quem acompanha a questão do lado de quem cumpre a lei e protege a população lembra que organizar uma eleição em país com milhões de deslocados internos e centenas de milhares de refugiados no exterior não é questão de logística, é questão de integridade do voto. Sob ataques persistentes, com seções eleitorais expostas e sem segurança territorial mínima, a urna vira alvo. Esse é o argumento mais forte para adiar a votação — e é o argumento que a maioria dos ucranianos endossa.
2. A leitura da legitimidade
Há, porém, um custo não trivial em prolongar indefinidamente a substituição do principal mandatário. Toda democracia que se apoia apenas no argumento da excepcionalidade acaba testada quando a excepcionalidade se cronifica. A provocação de Fedorov aponta para esse risco: a depender da duração do conflito, o governo precisará encontrar uma saída institucional, sob pena de entregar ao adversário a narrativa de "ilegitimidade" que hoje só é explorada pelo Kremlin.
3. A leitura geopolítica
A instrumentalização externa do debate é um dado em si. O Kremlin usa a "ausência de eleições" para deslegitimar Kiev diplomaticamente. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, chegou a chamar Zelenski de "ditador sem eleições" — afirmação grosseira na forma, mas que continha, em sua melhor versão, uma pergunta legítima sobre prazo de mandato. A diferença é crucial: a crítica que se faz a partir de Moscou visa enfraquecer a Ucrânia; a crítica que se faz a partir de Washington (ou de Bruxelas, ou de Berlim) pode, em tese, contribuir para fortalecer a democracia ucraniana. O problema surge quando a crítica vira arma e o crítico não apresenta saída.
Perguntas frequentes
A lei marcial na Ucrânia equivale ao estado de defesa no Brasil?
Em termos funcionais, sim: é o regime constitucional que suspende parte das garantias para preservar a ordem. A diferença é que, no Brasil, o estado de defesa e o estado de sítio têm prazos e condições de renovação; na Ucrânia, a lei marcial pode ser prorrogada enquanto o conflito persistir, o que trava também a possibilidade de alterar a Constituição.
Zelenski pode ser considerado um ditador por não convocar eleições?
Não, segundo a leitura jurídica mais rigorosa. Ditador é quem governa fora da Constituição ou rompe a ordem legal. Zelenski permanece no cargo com base nela. O risco, registre-se, não é o de uma ditadura declarada, mas o de um Executivo que se torna politicamente difícil de substituir à medida que o cenário de guerra se cronifica.
Por que o Kremlin insiste tanto no tema da legitimidade?
Porque é a arma que tem. Sem eleições, Moscou sustenta internacionalmente que fala com um governo provisório, o que enfraquece qualquer acordo de paz assinado por Kiev. É tática clássica de pressão diplomática: criar dúvida sobre o interlocutor.
A pressão internacional por eleições ajuda ou atrapalha a Ucrânia?
Ajuda se vier acompanhada de garantias concretas de segurança para viabilizar o voto; atrapalha se for apenas instrumento de desgaste político, como em geral ocorre nas falas vindas de Moscou. A posição mais sólida continua sendo a da maioria dos próprios ucranianos: primeiro paz, depois urna.
O que o Brasil tem a ver com isso?
Mais do que parece. O Itamaraty tem sido crítico da invasão russa e votado alinhado com o lado ucraniano nas resoluções da ONU, embora com tom diplomático de neutralidade. E a discussão sobre legitimidade em situação de guerra é um lembrete universal de que prorrogação de mandatos por emergência precisa ter fim — princípio que, em diferentes escalas, vale para qualquer democracia.
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