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Hong Kong fecha Livraria Hunter e amplia controle editorial

Fechamento de livraria em Hong Kong revela como Pequim define por antecipação o que pode ser lido, sufocando o mercado editorial e a autonomia do leitor.

Por Marina Cordovil · · 8 min de leitura

Hong Kong fecha Livraria Hunter e amplia controle editorial
Hong Kong fecha Livraria Hunter e amplia controle editorial

O fechamento da Livraria Hunter em Hong Kong e o que ele revela sobre o controle estatal da informação

Em junho, a polícia de Hong Kong realizou uma batida na Livraria Hunter, um estabelecimento independente de quatro anos que se notabilizou por manter em seu catálogo obras que o regime chinês classifica como "sensíveis" — de relatos de ativistas pró-democracia a clássicos como A Revolução dos Bichos, de George Orwell, e a série de mangá Ataque dos Titãs, de Hajime Isayama. Segundo o portal BBC News, a apreensão atingiu em cheio a clientela que cruzava a fronteira mensalmente da China continental até o distrito de Sham Shui Po em busca de livros que não encontra em casa. Chen Zhu, jovem de 23 anos de Guangzhou, descreveu a reação ao saber da operação: "Fiquei arrasada."

O episódio, isolado, parece menor — uma loja, uma batida. Mas, lido no contexto, integra um processo mais amplo de estreitamento do espaço civil em Hong Kong desde a imposição da Lei de Segurança Nacional, em 2020, e da reforma eleitoral que garantiu a Pequim o controle efetivo do Legislativo local. Para esta análise, o fechamento da Hunter não é um fato policial: é um indicador do ponto a que chegou a relação entre Estado, mercado editorial e cidadania sob regimes que decidem, por antecipação, o que pode ser lido.

Por que livrarias independentes se tornaram alvo

Hong Kong viveu, segundo a BBC, um boom de livrarias independentes após os protestos pró-democracia de 2019. O movimento teve duas explicações complementares: leitores locais e turistas da China continental passaram a buscar, em território hongkonguês, material que não circulava livremente em Pequim. Livrarias como a Hunter — fundada por um ex-vereador — funcionavam como infraestrutura informal de um mercado de informação que o sistema oficial chinês não oferta.

É importante registrar o que distingue essas lojas de uma banca de jornal qualquer. Elas não vendem panfletos políticos: vendem literatura, história, filosofia e ficção que, em si, não são proibidas — mas se tornam inconvenientes quando circulam em volume e em conjunto. O ponto não é o título isolado, é o catálogo combinado, que forma uma biblioteca involuntária de dissidência. Foi exatamente essa configuração que, segundo a reportagem da BBC, chamou a atenção das autoridades.

O Estado escolhe o que pode circular

Do ponto de vista liberal que orienta esta casa, há aqui uma violação de princípio que merece ser nomeada sem rodeios: quando um governo decide previamente o que seus cidadãos podem ler, deixa de ser apenas regulador do convívio social e passa a ser tutor da consciência. Não se trata de defender toda e qualquer publicação sem critério — há limites legítimos em qualquer ordem jurídica, da proteção de menores à segurança nacional concreta. O problema começa quando o catálogo de livros permitidos é definido por antecipação, sem processo, sem contraditório e sem que o leitor saiba, com clareza, onde termina o permitido e começa o proibido.

Esse padrão, na China continental, está consolidado há anos. O que o episódio de Hong Kong evidencia é sua exportação gradual para um território que, até 2020, mantinha regras próprias e instâncias judiciais independentes. A Hunter foi aberta há quatro anos justamente porque o ambiente regulatório hongkonguês ainda tolerava esse tipo de empreendimento; agora, com a Lei de Segurança Nacional em vigor, a margem encolheu.

Por que isso importa

A leitura prática do caso vai além da geografia. Três consequências merecem destaque.

Primeiro, a confirmação de uma tendência. O fechamento ou a intimidação sistemática de livrarias independentes em Hong Kong não é descontínuo: integra uma sequência conhecida, que inclui episódios amplamente divulgados em 2020 e 2021 com a Apple Daily, o gigante da imprensa pró-democracia que deixou de circular após a prisão de seus editores. O padrão é o mesmo — pressão sobre quem produz ou distribui informação inconveniente —, ainda que a gradação da repressão varie conforme o porte e a visibilidade do alvo. Pequim não precisa decretar uma queima de livros para reduzir o espaço de leitura crítica: basta criar risco permanente.

Segundo, o efeito de chilling sobre o mercado. Não é necessário que uma livraria seja fechada para que outras deixem de abrir. O anúncio de que operações policiais podem ocorrer basta para que proprietários ajustem estoques, evitem títulos e, no limite, desistam do negócio. É a lição clássica sobre por que a previsibilidade jurídica importa para a economia: quando o empreendedor não sabe se o que vende hoje será considerado crime amanhã, ele deixa de investir. O efeito é silencioso, distribuído e raramente aparece nas estatísticas — mas é ele, mais do que a batida em si, que esvazia a rua.

Terceiro, o custo humano é mensurável em perda de bem-estar. Chen Zhu chorou ao saber da operação. É uma reação aparentemente desproporcional a uma loja — mas é, na verdade, a expressão de quem perdeu um ponto de acesso à informação em um sistema que, em sua rotina, já oferece muito pouco. Quando o Estado controla a leitura, controla também a imaginação política do leitor: o que se pode conceber como alternativa é, em boa medida, função do que se pode ler.

O que a Bússola Nacional vê neste episódio

Esta análise não toma o caso como pretexto para alinhar geopolítica nem para reduzir o tema a uma caricatura ideológica. Mas é possível extrair dele três princípios que informam a posição editorial da casa e que se aplicam a qualquer debate sobre Estado, mercado e liberdade individual.

  • O Estado não é melhor curador do que o cidadão. A presunção de que bureaucratese planeja melhor do que a sociedade o que deve circular — em livros, em notícias, em dinheiro — raramente se confirma na prática. Tendemos a confiar mais no leitor, no mercado editorial e nas regras gerais do que no comitê que decide previamente.
  • Empreendedorismo depende de previsibilidade. Livrarias independentes, padarias, escolas confessionais, clínicas: tudo o que depende de escolhas sensíveis do consumidor prospera quando as regras são claras e estáveis. Onde o Estado substitui o cálculo do empreendedor pelo cálculo do funcionário, a oferta encolhe.
  • Transparência e contraditório não são luxos liberais. São o piso mínimo de qualquer ordem que pretenda tratar o cidadão como adulto. Onde livros são recolhidos sem mandado claro, sem acusação específica e sem defesa, não há segurança jurídica — há tutela.

Há, é verdade, um argumento adversário forte a registrar: a versão oficial chinesa sustenta que a operação se enquadra em legislação de segurança voltada a proteger a estabilidade social e a soberania nacional, e que críticos externos superdimensionam o caso. A resposta a esse argumento não é desqualificá-lo, mas mostrar que "segurança" e "estabilidade" são conceitos elásticos que, quando definidos sem controle judicial efetivo, podem absorver qualquer atividade editorial. Foi exatamente para evitar essa absorção que constituições liberais construíram o devido processo legal — e é a ausência desse mecanismo que torna casos como o da Hunter possíveis.

Perguntas frequentes

O que é a Lei de Segurança Nacional de Hong Kong e por que ela mudou o jogo?

Promulgada por Pequim em junho de 2020, ela criou quatro crimes amplos — secessão, subversão, terrorismo e collusion com forças estrangeiras — e um mecanismo de interpretação e julgamento que opera fora do Poder Judiciário local. A partir dela, comportamentos editoriais antes tolerados passaram a ser tratados como risco à segurança, segundo a BBC News.

Por que uma livraria independente incomoda o Estado chinês?

Porque o conjunto de títulos forma, na prática, um catálogo de alternativas intelectuais ao discurso oficial. Cada obra isolada é defensável; o conjunto, para o regime, deixa de ser. Livrarias independentes funcionam como infraestrutura de leitura crítica, e é esse papel que as torna alvo.

Outros casos semelhantes já foram registrados?

Sim. Em 2020 e 2021, a Apple Daily, principal jornal pró-democracia de Hong Kong, foi forçada a encerrar as atividades após a prisão de seus editores. O caso da Hunter se inscreve nessa sequência, ainda que com escala e natureza distintas — não se trata aqui de comparar uma padaria a um supermercado, mas de reconhecer o mesmo vetor.

O que diferencia a situação de Hong Kong da de Pequim continental?

Formalmente, Hong Kong mantém um sistema jurídico próprio sob o princípio de "um país, dois sistemas". Na prática, desde 2020, esse princípio vem sendo substituído por mecanismos de controle direto de Pequim sobre segurança, eleições e, cada vez mais, sobre o espaço da informação. É exatamente esse diferencial que casos como o da Hunter corroem.

O que esse caso ensina sobre política fora da China?

Que a expansão do controle estatal sobre o que se lê e se publica raramente vem por decreto explícito; vem por intimidação distribuída, risco difuso e fechamento silencioso de pequenos espaços. É um padrão que cabe reconhecer em qualquer contexto, inclusive no debate brasileiro, sempre que o Estado ampliar prerrogativas sobre informação sem a devida transparência.

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