STJ afasta Marco Buzzi em caso inédito; defesa agora se muda para o STF
Em decisão sem precedente na história do Superior Tribunal de Justiça, os próprios colegas de corte decidiram, em 6 de agosto, retirar o ministro Marco Buzzi do cargo após acusações de assédio e importunação sexual feitas por duas mulheres. A demissão, porém, ainda depende de análise do Supremo Tribunal Federal — última trincheira institucional antes do desfecho definitivo. Para essa etapa, Buzzi contratou nomes de peso da advocacia criminalista: Fábio Tofic Simantob, sócio fundador do Tofic Advogados, e Luisa Moraes Abreu Ferreira, professora da FGV Direito SP. Segundo o portal Abril.com.br, a contratação indica que a defesa pretende levar o caso ao STF com argumentos jurídicos densos, e não apenas reativos.
O que aconteceu, em ordem
- Fevereiro: Buzzi é afastado do STJ depois que duas mulheres apresentam acusações de assédio e importunação sexual.
- Abril: O tribunal abre processo administrativo disciplinar contra o ministro.
- 6 de agosto: O STJ, em decisão inédita, decide pela remoção do cargo.
- Agora: A defesa é reformulada com dois criminalistas de destaque, e o caso aguarda o crivo do STF.
Por que um tribunal remover o próprio ministro é fato grave — e raro
Não é trivial que uma corte tire do quadro um colega. Juízes de tribunais superiores gozam de garantias funcionais robustas — vitaliciedade, irredutibilidade de subsídio e, no caso dos ministros do STJ, prerrogativa de foro. A vitaliciedade, em particular, só pode ser rompida por sentença judicial transitada em julgado ou, no caso de magistrados, por decisão do tribunal a que pertencem, em processo administrativo com ampla defesa. É exatamente nesse último caminho que o caso Buzzi se insere.
O fato de o STJ ter chegado à remoção — e não apenas ao afastamento preventivo — sinaliza que a corte entendeu haver elementos consistentes para justificar medida tão extrema. Do ponto de vista institucional, há dois lados a ponderar. De um, a mensagem de que nenhum cargo, por mais alto que seja, está acima da apuração de condutas graves. De outro, a lembrança de que o devido processo legal, a presunção de inocência e o contraditório precisam ser integralmente respeitados antes de qualquer desfecho definitivo — daí a etapa final no STF.
O papel do STF neste caso
O Supremo não vai reavaliar o mérito das acusações em primeira instância. Vai examinar se o processo administrativo obedeceu às garantias constitucionais do magistrado e se houve regularidade procedimental. É a função clássica de um tribunal que atua como guardião da Constituição: não substituir a decisão da corte de origem, mas zelar para que ela tenha sido tomada dentro das regras.
Para a defesa de Buzzi, a chegada ao STF abre espaço para questionar pontos específicos do processo — produção de provas, prazos, contraditório, entre outros. A presença de um professor da FGV e de um criminalista com experiência em casos de repercussão indica que a estratégia jurídica será tecnicamente fundamentada, não meramente política.
O que está em jogo além do caso individual
Este episódio toca em três pontos sensíveis da vida institucional brasileira:
- Accountability de elites judiciais: a sociedade acompanha com atenção casos envolvendo autoridades. A forma como o Judiciário se fiscaliza internamente define a credibilidade do sistema como um todo.
- Cultura institucional: decisões disciplinares duras, quando bem fundamentadas, reforçam a confiança da população no princípio de que ninguém está acima da lei.
- Precedente: como nunca houve remoção de um ministro do STJ, o desfecho — seja qual for — criará referência para casos futuros. É um precedente sendo construído em tempo real.
Por que isso importa
Para o contribuinte e para o eleitor, a leitura prática é simples: o sistema mostrou que consegue, mesmo que lentamente e com todas as garantias, mover-se contra uma autoridade denunciada por conduta grave. Isso é relevante em um país em que a percepção de impunidade de elites — políticas, econômicas ou judiciais — alimenta desconfiança crônica nas instituições.
Há, contudo, um ponto que merece vigilância. Toda acusação, por mais grave que seja, precisa ser apurada com o mesmo rigor procedimental — e a defesa precisa ter asseguradas todas as prerrogativas que a Constituição oferece. Encurtar caminho na apuração ou tratar qualquer réu, por mais alto que seja seu cargo, como condenado antes do trânsito definitivo do processo é comprometer, no fim, a mesma credibilidade institucional que se pretende proteger.
Do ponto de vista da gestão pública, o episódio também expõe uma fragilidade: mecanismos internos de apuração que dependem quase exclusivamente dos próprios pares. O debate sobre corregedorias mais independentes e sobre canais de denúncia mais seguros — especialmente em ambientes hierárquicos — está longe de encerrado.
Perguntas frequentes
Marco Buzzi já foi demitido de fato?
Não. O STJ decidiu pela remoção, mas a medida só se torna definitiva após análise do STF. Até lá, prevalece o afastamento que já estava em vigor desde fevereiro.
O STF vai julgar se ele cometeu o assédio?
Em regra, não. O STF deve analisar a regularidade do processo administrativo disciplinar — se foram respeitadas as garantias constitucionais do magistrado. O mérito das acusações em si não é objeto dessa etapa.
Quem são os novos advogados de Buzzi?
Fábio Tofic Simantob, sócio fundador do Tofic Advogados, criminalista com atuação em casos de grande repercussão, e Luisa Moraes Abreu Ferreira, professora da FGV Direito SP, também da área criminal.
Já houve caso parecido no STJ?
Não. Segundo o portal Abril.com.br, a decisão de 6 de agosto é a primeira na história da Corte em que o tribunal opta pela remoção de um ministro.
O que acontece se o STF confirmar a remoção?
A vaga no STJ será aberta para o procedimento regular de indicação — nomeação presidencial seguida de sabatina e aprovação no Senado.
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